A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota em primeira discussão, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei (PL) que altera a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do estado. A sessão pode ser acompanhada aqui.

De autoria do executivo, o PL determina que os contratos de gestão deverão conter um programa de trabalho detalhando os objetivos, a justificativa, a relevância, os órgãos e entidades públicos e privados envolvidos na execução, além de estipular metas e prazos de execução.

A matéria também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial.

Dessa forma, determina que o Conselho Superior seja um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo da SESA, composto pelo Secretário de Estado da Saúde, como presidente; pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; por um representante do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais; por um representante dos Hospitais Universitários; por dois representantes da Secretaria de Estado da Saúde; por um representante da Secretaria de Planejamento e um da Secretaria da Fazenda.

Na última segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta em sessão extraordinária. O projeto, que tramita em regime de urgência, recebeu voto contrário dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Cristina Silvestri (PSDB).

Audiência

Deputados, gestores, representantes de entidades sindicais, professores e estudantes participaram da audiência pública, na segunda-feira (12), realizada na sala das comissões da Alep, em Curitiba. 

A iniciativa teve o objetivo de envolver usuários, universidades e parlamentares, na tentativa de avaliar o impacto do projeto para o atendimento e a manutenção das unidades existentes em Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – lembrando que os hospitais estão ligados respectivamente à UEL, UEM, Unioeste e UEPG.

A reitora da UEL, Marta Favaro, que participou de forma presencial da audiência, lembrou que o envio do projeto surpreendeu porque o assunto não foi discutido com os diretores dos Hospitais Universitários e nem com as reitorias. 

Desde maio passado, a Universidade aguardava uma manifestação do governo estadual para debater a proposta em alterar a gestão administrativa dos Hospitais Universitários, a partir da instituição de Organizações Sociais ou Fundações.