Com o novo sistema de votação online, inédito nos 166 anos da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram o primeiro projeto de combate ao coronavírus, que faz parte de um pacote de medidas de enfrentamento do avanço da doença.

O projeto decreta estado de Calamidade Pública no Paraná, com isso, o Governo consegue flexibilizar questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. “A importância desse decreto é que oportuniza ao Governo tomar medidas de ordem econômica, dando a ele condições de tomar ações e iniciativas, dispensando processo licitatório, por exemplo, para compra de equipamentos e material necessário para o combate à crise do coronavírus”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O remanejamento do orçamento que poderá ocorrer terá o acompanhamento da Assembleia Legislativa. Pela proposta, a Comissão de Orçamento da Assembleia fiscalizará as ações e ao final do período de calamidade o secretário de Estado da Fazenda prestará contas em uma audiência pública.

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A pandemia do coronavírus tem assustado a todos e medidas de prevenção para que os casos da doença não se alastrem estão sendo tomadas pelos governantes, como o fechamento do comércio e o pedido para que as pessoas permaneçam em suas casas. A Assembleia Legislativa do Paraná não ficou de fora dessas medidas e os deputados estaduais têm trabalhado para contribuir com as ações de enfrentamento do avanço da doença.

Fundo Estadual - Também foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo que permite a utilização dos recursos do Fundo Especial do Ministério Público para viabilizar medidas de enfrentamento ao coronavírus pelo Governo do Estado. Estima-se que cerca de R$ 5 milhões poderão ser utilizados desse Fundo em ações para combater a pandemia.

Projetos - Outras propostas também foram aprovadas no Legislativo paranaense, como o projeto de resolução da Comissão Executiva que permite a realização das sessões plenárias de forma virtual, com isso o Parlamento segue as atividades normalmente, votando projetos de relevância para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus. “O Parlamento não pode parar. Temos matérias importantes para serem votadas. Isso exige que os deputados, que representam a população, estejam exercendo seus mandatos e transmitindo o desejo dos paranaenses, mesmo que de forma remota”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Também da Comissão Executiva, foi aprovado o projeto de resolução que permite o teletrabalho dos servidores do Legislativo. Com isso, aliado a outras medidas adotadas, restringe o número de pessoas em circulação pelas ruas, já que a grande preocupação na propagação do vírus é a aglomeração de pessoas.

Líderes – Formação de bloco de líderes dos três Poderes, além de representantes do Tribunal de Contas e Ministério Público, que se encontrarão semanalmente para buscar melhores soluções para que a população paranaense seja minimamente impactada pela doença, tanto em questões de saúde quanto em aspectos econômicos.

Medidas – Desde o aumento dos casos de coronavírus no país e, em especial no Paraná, a Assembleia Legislativa adotou medidas para diminuir a possibilidade de contágio da doença, entre elas:

- Afastamento dos servidores com mais de 60 anos de idade, gestantes, lactantes e pacientes com doenças crônicas e outras comorbidades (hipertenso, diabético, problemas respiratórios, oncológicos, doenças degenerativas);

- Redução drástica no número de servidores em atividade presencial na Assembleia, mesmo aqueles que não estão no grupo de risco;

- Proibida a entrada de público externo à Assembleia;

- Medição da temperatura dos servidores e deputados que entram no Legislativo;

Dengue - Mas não é só com o coronavírus que o Poder Legislativo tem mostrado preocupação. Tramita na Assembleia Legislativa diversos projetos para o enfrentamento ao aumento dos casos de dengue no estado. Campanhas através das redes sociais para conscientizar a população da necessidade de combater os focos de transmissão, ou seja, manter terrenos e quintais limpos e eliminar recipientes que possam acumular água, que é um grande meio para a reprodução do mosquito transmissor da doença também têm sido realizadas.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão cinco projetos que aguardam a análise dos deputados:

- PL 34/2020 – que autoriza a cessão de agentes de saúde para outros municípios em casos de surtos, endemias e pandemias;

- PL 154/2020 que propõe a normatização de ações mais efetivas e até punitivas, como multas, numa iniciativa de alerta e de endurecimento diante de pessoas, empresas e instituições que não cumprem com sua missão de eliminar focos do Aedes aegypti;

- PL 38/2020 que cria o Programa de Combate à Febre Amarela e Dengue;

- PL 70/2020 que autoriza a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde criar o Programa de Combate e Prevenção da Dengue e Doenças Virais nas escolas do estado;

- PL 905/2019 de adoção de medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.

Alep