A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) informou que vai prestar todas as informações requisitadas pelo Ministério Público do Paraná e esclareceu, por meio de nota à imprensa, que o retorno às aulas no modelo híbrido vai ocorrem simultaneamente à vacinação dos professores e profissionais da área, como tem sido solicitado pela categoria.
O MP entrou na última sexta-feira (16) com duas ações civis públicas contra o Estado e contra o Município de Curitiba, em que requer, entre outros pontos, a criação de um plano de ação para a retomada das aulas presenciais na rede pública. "O MPPR sustenta os pedidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal e cita nos autos estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fiocruz sobre a relação entre o coronavírus e o público infantojuvenil", afirma o MP.
A Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel e a 17ª Promotoria de Justiça de Maringá assinam a petição contra o Estado.
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Conforme as ações, o Ministério Público busca garantir a retomada prioritária das atividades educacionais presenciais “de forma igualitária entre rede pública e privada, compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio, com a adoção dos protocolos sanitários já previstos pelo Estado do Paraná, garantindo, assim, o devido acesso das crianças e adolescentes paranaenses ao direito educacional presencial”.
Já Seed afirmou entender a necessidade da volta às aulas presenciais, mas argumenta que também está "preocupada com a saúde de todos". "Neste momento, todos os esforços são feitos para que os estudantes tenham as aulas remotamente por meets, pela televisão, pelo aplicativo Aulas Paraná, por apostilas entregues aos alunos e todos os demais meios de comunicação possíveis.
Na última semana, foram, por exemplo, mais de 150 mil meets (aulas on-line) realizados por dia", informou.