A cautelar  foi originada em uma Representação pela empresa Sabiá Ecológico Transportes de Lixo Ltda, que apontou uma série de irregularidades no edital. Segundo a empresa,  o documento previa a inabilitação das licitantes que não apresentassem, no mínimo, dois atestados de capacidade técnica, além de licença ambiental e proposta em mídia digital, junto à impressa. Para o relator do processo, Ivan Bonilha, as exigências extrapolaram a relação estabelecida pela Lei de Licitações e Contratos.

Bonilha também a reclamação de que houve insuficiente divisão de lotes e a lei prevê o objeto da disputa deve ser fracionado no maior número possível de parcelas, desde que haja viabilidade para tanto.  Por fim, concordou com a empresa quanto ao fato de o edital não ter apresentado planilha de custos e nem estimado a quantidade de resíduos sólidos a serem coletados pela eventual vencedora.

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Com a suspensão, os representantes do Município de Clevelândia apresentaram o aviso de que anulariam a licitação. ( fonte: TCE/PR)

Fonte: TCE/PR. / RBJ