O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto para os próximos dias. O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo Governo do Estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras. Para entender todos os passos, confira esse tira-dúvidas para esclarecer os principais pontos.

Como se dará a concessão das rodovias do Paraná?

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O Governo do Paraná estipulou três premissas básicas para concessão: menor tarifa, maior número de obras e transparência do processo. A concessão terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.

Por que há delegação de rodovias?

Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.

Por que terá rodovias estaduais?

O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.

As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.

Como será o leilão?

O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores, com total transparência. Vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio que vai a leilão. Essa tarifa pré-definida é fruto de estudos que garantem a execução do contrato. Para promover a livre competição no mercado, os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, possibilita-se que um maior número de empresas possam concorrer no leilão das concessões do Estado do Paraná.

Como funcionará o sistema de aporte?

Após sugestões de ajuste pelo Estado, houve flexibilização do cálculo de aporte em relação ao previsto no projeto original de 2021. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, o modelo final aprovado prevê aportes a partir dos 18%, com R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual adicional de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, cada ponto deverá ter um aporte adicional de R$ 120 milhões e, acima de 30%, será necessário um aporte de R$ 140 milhões, de forma cumulativa. Com esse novo cálculo, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando maior competitividade entre as empresas e estimulando a oferta de descontos maiores em relação ao preço máximo da tarifa prevista em leilão.

Qual é será a data do leilão?

De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da ANTT no dia 16 de maio. O leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes de concessão no último trimestre de 2023.

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Qual é o próximo passo após assinatura dos convênios dos Lotes 1 e 2?

Para a concessão das rodovias ocorrer, existe um trâmite legal realizado da seguinte forma:

1 – Estudos de viabilidade (concluído)

2 – Audiências públicas (concluído)

3 – Análise da ANTT e aprovação do TCU (concluído)

4 – Autorização do Estado para concessão das rodovias estaduais (concluído)

5 – Lançamento dos editais e licitação dos lotes 1 e 2 (previsto para 16 de maio)

6 – Leilão

6 – Assinatura do contrato com a concessionária e início da concessão

Quais são os prazos para o início das obras?

A concessão das rodovias será de 30 anos. Nos primeiros dois anos serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação e implantação de novas faixas comecem efetivamente (a grande maioria das obras deve acontecer entre os anos 3 e 9). Este intervalo de tempo é necessário para que a concessionária faça os estudos técnicos, projetos executivos e adquira as licenças ambientais exigidas.

Quais serão os dois primeiros lotes?

As primeiras concessões serão as rodovias do Lote 1 e Lote 2, com mais de mil quilômetros de extensão. O Lote 1, que possui uma extensão de 473 km, é composto por rodovias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio), Guarapuava a Ponta Grossa, nos Campos Gerais, além da Região Metropolitana de Curitiba. Já o Lote 2, que tem 605 km de extensão, engloba rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro.

Quais as rodovias estaduais dos lotes?

Lote 1

PR-418 (Contorno Norte de Curitiba), do entroncamento com a PR-417 (acesso para Colombo) até o entroncamento com a BR-277 (acesso para Campo Largo), extensão de 21,86 km.

PR-423, do entroncamento com a BR-476 (em Araucária) até o entroncamento com a BR-277 (em Campo Largo), em uma extensão de 27,93 km.

PR-427, do entroncamento com a BR-476 (na Lapa) até o entroncamento com a BR-277 (em Porto Amazonas), em uma extensão de 41,04 km.

Lote 2

Litoral

PR-407, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a PR-412 (em Pontal do Paraná), em uma extensão de 18,85 km.

PR-508, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Matinhos, em uma extensão de 26,69 km.

PR-408, do entroncamento com a BR-277 (em Morretes) até o entroncamento com a PR-340 (em Antonina), em uma extensão de 21,48 km.

PR-411, do entroncamento com a PR-408 até o entroncamento com a PR-410 (em Morretes), em uma extensão de 13,04 km.

PR-804, do entroncamento com a BR-277 até o entroncamento com a PR-408 (em Morretes), em uma extensão de 2,71 km.

Campos Gerais e Norte Pioneiro

PRC-373, do entroncamento com a BR-376 até o entroncamento com a PR-151 (em Ponta Grossa), em uma extensão de 7,88 km.

PR-151, do entroncamento com a PRC-373 (em Ponta Grossa) até o entroncamento com a PR-239 (em Sengés), em uma extensão de 143,22 km.

PR-239, do entroncamento com a PR-151 (em Sengés), até a divisa com São Paulo, em uma extensão de 12,49 km.

PR-092, do entroncamento com a PR-151 (em Jaguariaíva), até o entroncamento com a BR-153 (em Santo Antônio da Platina), em uma extensão de 126,47 km.