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Contribuintes obtém vitória no TJ e não precisarão pagar o IPTU 2018

17/01/18 às 15:09 - Escrito por Rafael Sanchez

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina e concedeu antecipação de tutela suspendendo a cobrança do valor atual do IPTU de três contribuintes londrinenses. Além disso, os valores não poderão ficar em dívida ativa e a situação não poderá ser incluída em certidões de débito. 

O mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado por Evone Rugik Gomes, Theophilo Paranaense Coutinho Gomes e Denise Rugik Gomes havia sido negado na terça-feira. 

O desembargador Guilherme Luiz Gomes ainda determinou que o valor referente ao Imposto no ano de 2017 seja depositado em juízo.

A Prefeitura de Londrina, por meio do Núcleo de Comunicação, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

Por meio de nota, ainda lembrou que a decisão se refere a apenas três pessoas e que os prazos de pagamento permanecem inalterados.

Reportagem: Luciane Miyazaki

Atualizada às 19h12

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