Com a presença de 23 prefeitos e dos deputados estaduais Ademar Traiano, presidente da Assembléia Legislativa, e Paulo Litro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza nesta sexta-feira (20 de setembro) mais um seminário sobre Contabilidade Pública, em Francisco Beltrão. Promovida pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, a capacitação, que reúne mais de 350 servidores municipais, foi aberta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; a diretora-geral, Luciane Gonçalves Franco; e o diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal, Wilson de Lima Junior.

"Este evento terá reflexos importantes na gestão administrativa de todos os municipios do Sudoeste", afirmou Traiano. O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa procura contribuir também com os prefeitos, atuando em harmonia com o Tribunal de Contas, "que não tem apenas o interesse de punir, mas de conscientizar e prevenir possíveis erros na gestão".

O prefeito anfitrião, Cleber Fontana, também destacou a importância do trabalho do TCE-PR e o fato de o evento ter sido levado à região Sudoeste. Com apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), o curso é realizado no auditório da Acamsop - associação das câmaras municipais daquela região.

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 Participaram da abertura do evento também os prefeitos de Barracão, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Clevelândia, Coronel Vivida, Flor da Serra do Sul, Itapejara do Oeste, Manfrinópolis, Marmeleiro, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu e Sulina. Após a abertura, os prefeitos participaram de uma reunião com os diretores e coordenadores do Tribunal para esclarecer dúvidas e solicitar informações.

Foco

O foco do curso é aplicação da contabilidade na prestação de contas das entidades jurisdicionadas ao TCE-PR. No conteúdo programático estão os principais impactos dos registros contábeis no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), a consolidação das demonstrações contábeis, os indicadores fiscais e os demonstrativos contábeis sob o prisma patrimonial.

Outro tema em debate é a futura Lei das Finanças Públicas. Já aprovado pelo Senado e atualmente em debate na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 295/16 prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como instrumento de planejamento da gestão pública. No curso os docentes também abordarão as ações de fiscalização do TCE-PR nas áreas contábil e fiscal; e esclarecerão dúvidas dos participantes, com base na jurisprudência e em demandas atendidas pelo Tribunal.