A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inicia, na próxima quarta-feira (28 de fevereiro), em Curitiba, um ciclo de curso sobre a Prestação de Contas Anuais(PCA) dos 399 municípios paranaenses. Além da capital, já estão agendados cursos sobre esse tema em Londrina (6 de março) e Toledo (21 de março). As inscrições estão abertas e são gratuitas, como em todos os cursos, presenciais e on-line, oferecidos pela EGP.

Os prazos para o envio, ao TCE-PR, da PCA de 2017 são os dias 31 de março e 30 de abril, dependendo da instituição. As regras e o escopo da PCA 2017 das entidades da administração estadual estão definidas nas Instruções Normativas (INs) nº  137/2017  e 139/2017. Já a PCA da administração municipal foi normatizada pela Instrução Normativa 138/2017. Os documentos da prestação de contas eletrônica devem ser enviados por meio do Portal E-Contas Paraná.

O curso abordará a prestação de contas no âmbito municipal: prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais gestores, abrangendo as entidades da administração indireta: fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de direito público e consórcios intermunicipais. O público-alvo é formado por contadores e demais profissionais envolvidos na PCA desses órgãos.

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Programa

Os palestrantes do curso são analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica do Tribunal responsável pela análise das PCAs enviadas pelos municípios à corte de contas. Entre os temas abordados estão a estruturação da PCA; procedimentos para abertura e encerramento de exercício e prazos para remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais- Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e de documentos pelo E-Contas.

Também fazem parte do programa orientações sobre renúncia fiscal, controle da receita pública e a Portaria GM nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a transferência de recursos da União aos municípios, para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro tema é Plano de Receita Orçamentária 2018, a partir das alterações introduzidas pela Secretaria do Tesouro Nacional no ano passado.

Em  Curitiba, o curso Prestação de Contas Anuais será realizado das 8 às 17h30 do dia 28, no Auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico.