O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Paraná, ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com um recurso pedindo que as famílias retiradas pela Prefeitura de Cascavel da ocupação Jardim Gramado não sejam mais transferidas para o local indicado pelo Município. Isso porque o Núcleo considera o loteamento em questão, situado no bairro Santa Felicidade e destinado ao programa “Nosso Lar”, impróprio para receber as famílias, e sem "infraestrutura mínima que proporcione moradia digna".

De acordo com a assessoria de comunicação, um levantamento técnico produzido pela Defensoria Pública constatou que o local não possui serviços de água e energia elétrica e que as edificações são inadequadas. "Além disso, o imóvel está localizado em área de risco e de proteção ambiental". Atualmente, uma parte dos ex-moradores do Jardim Gramado está vivendo em tendas no ginásio de esportes da cidade, mas algumas famílias já foram transferidas para o novo bairro.

Além de pedir a suspensão da transferência das famílias que estão no ginásio para o loteamento do bairro Santa Felicidade, a ação solicita que o Município de Cascavel providencie, no prazo de 15 dias úteis, outro espaço adequado para realocar essas famílias, ou então que estabeleça o pagamento de um benefício a fim de permitir que elas exerçam o direito de morar com dignidade.

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Resposta

O Município de Cascavel informou que ainda não foi notificado e não tem conhecimento dos termos da ação. Por outro lado, considera equivocada a ação da Defensoria Pública, uma vez que todas as ações foram desenvolvidas para dar condições de “moradia digna” às famílias do Jardim Gramado. Ao contrário do que afirma a Defensoria, as residências construídas no Jardim Santa Felicidade estão abastecidas com água tratada, têm fornecimento de energia elétrica (provisoriamente com um padrão do município, até que todas instalem seus próprios padrões) e rede coletora de esgoto. 

Reintegração

As famílias ocuparam por mais de 20 anos a área do Jardim Gramado. Em outubro de 2000, foi proferida uma sentença de reintegração de posse em favor da empresa Transcontinental, dona do imóvel, determinando a retirada das famílias. Em audiência de conciliação realizada em setembro de 2016, a Prefeitura de Cascavel ofertou a área denominada Jardim Veneza para promover o reassentamento das famílias.

Em maio deste ano, a reintegração de posse do Jardim Gramado foi realizada e as famílias foram transferidas para o Ginásio de Esportes Francisco Pian. Segundo a defensoria, as condições no local onde as famílias estavam por meses são precárias. Atualmente, cerca 26 famílias ainda estão no ginásio.

“Em nenhum momento a Defensoria buscou a suspensão das realocações com o fim de que se mantivessem as pessoas no ginásio, pelo contrário, pretendia a suspensão da realocação com o encaminhamento para unidades habitacionais adequadas, ou seja, nem o ginásio, nem as unidades habitacionais construídas em local destinado ao programa ‘Nosso Lar’”, escreveram os defensores públicos Olenka Lins e Silva Martins Rocha e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, que assinam o documento.