O deputado Marcio Pacheco (PPL) protocolou nesta quarta-feira (16), um pedido à Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria da República, em Curitiba, para a instauração urgente de inquérito civil para investigar as supostas irregularidades na cobrança abusiva da tarifa de pedágio pela Viapar, na BR-369, em Corbélia, no oeste do Paraná. No documento, o deputado pede a suspensão imediata da cobrança da tarifa, que está superfaturada em 18%, conforme relatório de 2013, do TCU (Tribunal de Contas da União).
O deputado também pediu investigação sobre a escolha do local onde foi implantada a praça de pedágio, que dividiu a sede do município com os distritos de Penha e Ouro Verde do Piquiri. O pedido de suspensão da cobrança do pedágio na praça de Corbélia é resultado de uma audiência pública promovida pelo deputado Pacheco em 23 de fevereiro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores.
Na oportunidade, os moradores pediram providências em relação a cobrança abusiva da tarifa e também apresentaram queixas em relação a localização da praça de pedágio na BR-369, que dividiu a cidade em duas partes (o centro urbano e os distritos) e as dificuldades para a obtenção de isenção da tarifa perante a concessionária.
“As reclamações dos moradores são justas e decorrem da falta de clareza e transparência quanto aos critérios de implantação da praça de pedágio e o cálculo do valor da tarifa cobrado dos usuários. Diante desses fatos, decidimos protocolar hoje (15) o pedido de investigação ao Ministério Público e a Procuradoria da República para as devidas providências”, justifica Pacheco.
Para reforçar o seu embasamento técnico e jurídico, o deputado anexou documentos da auditoria realizada pelos técnicos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) na Viapar, em 2013. A empresa administra o trecho da BR-163, entre Cascavel e Maringá, incluindo Corbélia.
O relatório aprovado pelo Tribunal aponta um crédito em favor dos consumidores paranaenses de R$ 374 milhões. Em outra auditoria realizada, agora pelo TCU, ficou comprovada que houve erro na estipulação da tarifa pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2015, relativamente ao impacto da Lei dos Caminhoneiros, cujo valor deveria ser, no mínimo, 18% menor.
Pacheco também diz que outro fator motivador para protocolar o pedido de investigação é a Operação Lava Jato, que apura a existência de fortes indícios de conluio entre as concessionárias do Anel de Integração e servidores públicos que recebiam propina para não fiscalizar as empresas.
“Atualmente, os valores da tarifas do pedágio no Paraná são as mais caras do mundo e são frutos da falta de transparência, fiscalização e descaso por parte do governo do Estado. Esperamos que o Ministério Público apresente um parecer favorável à população de Corbélia”, destaca Pacheco.
Os ofícios foram enviados para o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e a Procuradora-Chefe da República no Estado, Paula Cristina Conti Thá.
Assessoria
Reportagem Daiane Figueiró.