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Desemprego e queda na arrecadação: veja o impacto com o fim do pedágio no Norte e Noroeste do Paraná

Rafael Fantin

Rodrigo Félix Leal/SEIL/Divulgação

A partir deste final de semana, as cancelas dos pedágios administrados pela Econorte e Viapar ficarão abertas para os usuários paranaenses, o que é comemorado pelos motoristas, principalmente por conta das altas tarifas e investigações por corrupção que marcaram as concessões do Anel de Integração.

Se o fim do contrato de exploração das rodovias federais paranaenses após 24 anos significa caminho aberto para os condutores, para 2,5 mil paranaenses que vivem nas regiões Norte, Noroeste e Oeste, a extinção temporária do pedágio simboliza uma porta de emprego ou de prestação de serviço que se fecha.

Segundo o levantamento feito pelo portal Tarobá News, a Econorte possui aproximadamente 400 funcionários diretos e mais cerca de 1.000 indiretos. O processo de desmobilização de pessoal ainda está sendo planejado pela concessionária.

“A Econorte empregou mais de 12 mil pessoas ao longo da concessão. Foram 1.465 pessoas empregadas diretamente e cerca de 1.600 terceirizados. No período, outros 9.300 empregos indiretos também foram gerados. Com índice de rotatividade média anual abaixo de 2%”, informou a empresa em um relatório sobre o histórico da concessão, que atende a Região de Londrina e o Norte Pioneiro, totalizando 15 cidades.

Entre os empregos diretos gerados por município, destaque para Londrina e Jataizinho com 21,8% e 21%, respectivamente, o que representa mais de 42% das vagas diretas geradas pela concessionária. Jacarezinho e Sertanópolis aparecem na sequência com 19,8% e 18,4% dos empregos diretos.

Segundo o relatório da Econorte, 216.074 atendimentos mecânicos emergências foram realizados até setembro deste ano. Além disso, foram 43.584 atendimentos a incidentes e 22.124 atendimentos médico pré-hospitalar.

Questionada sobre a manutenção do serviço de guincho e ambulância em acordo firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) em troca de uma obra de um viaduto em Jacarezinho, a Econorte não se manifestou. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) destacou que propostas de prorrogação de partes do contrato em troca de serviços ou obras devem ser estudadas individualmente, em função do passivo das concessionárias junto ao Estado.

VIAPAR  

Já a Viapar, que tem sede em Maringá, atende o Noroeste, o Oeste do Estado e também possui uma praça de pedágio entre Arapongas e Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), informou que o impacto com o final da concessão será o encerramento de 480 empregos diretos e 700 indiretos nas áreas operacional, administrativa e de engenharia. Das vagas diretas, 164 estão na sede da empresa e 316 ao longo do trecho de concessão que abrange 25 cidades.

Os desligamentos de funcionários ainda serão iniciados e os prestadores de serviços comunicados do encerramento dos contratos. Entre eles, estão as vagas de empregos indiretos como suporte para engenharia, segurança, médicos, setores administrativos e fornecimento de material para rodovia.

Entre os serviços prestados pela Central de Operação, a Viapar informou que 17 mil atendimentos aos usuários foram realizados, em média, anualmente, sendo que a maioria dos serviços, 15 mil acionamentos, foram para uso de guinchos. A concessionária calcula uma média anual de 1.400 acidentes com aproximadamente 1.000 vítimas. O Governo do Estado já licitou a prestação desses serviços nas estradas federais paranaenses até a conclusão das novas concessões do novo Anel Integração.

A Econorte e a Viapar não informaram o custo total das demissões para as concessionárias até o momento da publicação.

IMPOSTOS

Além dos empregos gerados, os municípios também serão impactados na receita gerada pelo imposto ISSQN, que é recolhido por conta dos serviços prestados pelas concessionárias de pedágio no trecho de domínio de cada cidade.

A Viapar calcula que aproximadamente R$ 22 milhões em impostos foram pagos, anualmente, a 25 municípios paranaenses. Em números gerais, as cidades de Arapongas e Cobérlia (Oeste), receberam cada uma mais de R$ 20 milhões em ISSQN nos últimos 20 anos, uma média de um pouco mais de R$ 1 milhão anualmente. Os municípios estão entre as maiores beneficiadas pelo imposto gerado pela Viapar.

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, avalia que a Cidade dos Pássaros vai ganhar mais com o fim do pedágio do que com a arrecadação do ISSQN. “O araponguense vai poder ir trabalhar em Rolândia, ir na consulta em Londrina, ou passear na região sem pagar pedágio. Hoje, ele gasta mais com pedágio do que com combustível para ir até Londrina. O fim do pedágio é mais benefício do que prejuízo”, declarou.

Ele ainda disse que enviou ofício ao governo paranaense colocando a Guarda Municipal ao dispor para segurança e preservação da praça de pedágio que passa a ser do Estado. Além disso, Onofre afirmou que a cidade vai acompanhar as novas concessões para que a tarifa seja a menor possível.

Ainda segundo o relatório da concessionária Viapar, 78% do ISSQN recolhido pela cidade de Peabiru tem origem no pedágio, o que pode impactar as finanças do município no Noroeste do Paraná. O secretário de Fazenda, Alexandre Roberto da Silva, explicou que os valores são pagos por conta dos seis quilômetros de rodovia dentro dos limites do município.

Conforme o levantamento da Viapar, Peabiru recebeu R$ 825.956,71 em 2020 e neste ano já foram recolhidos R$ 612.571,37 em ISSQN. O secretário de Fazenda adiantou que o município contratou uma empresa para avaliar o que foi recebido no período de concessão e se existe a possibilidade de entrar na Justiça para recuperação fiscal. “São recursos livres. Então qualquer valor vai fazer falta”, afirmou em entrevista ao Tarobá News.

Ele lembrou que a obra do Contorno de Peabiru teve início e que a intervenção na rodovia BR-158, que deve desafogar o trânsito que corta a cidade, pode compensar o recolhimento de ISSQN por conta dos serviços e empregos gerados durante a execução do trecho em pista dupla. A Viapar confirmou que todas as obras iniciadas terão continuidade.

Já os líderes de recolhimento do imposto entre 15 municípios beneficiados pela Econorte a partir de 2000, quando o tributo começou a incidir na tarifa são: Jacarezinho (R$ 26,3 milhões), Sertanópolis (R$ 25,1 milhões) e Cambará (R$ 18,7 milhões).

 Londrina é a quarta entre as cidades que mais receberam ISSQN da Econorte com um total de R$ 15,8 milhões até setembro de 2021, o que significa uma média mensal de R$ 76 mil.    

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