Ex-prefeito de Campo Magro e três servidores são multados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou dez multas ao ex-prefeito de Campo Magro José Antônio Pase (gestão 2009-2012). Além de Pase, foram multados duas contadoras e o pregoeiro daquela gestão. No total, as 13 multas somam aproximadamente R$ 15 mil. A decisão decorre do julgamento de Tomada de Contas Extraordinária, instaurada em decorrência de Inspeção realizada pelo TCE-PR nesse município da Região Metropolitana de Curitiba.

O Relatório de Inspeção apontou 22 irregularidades durante o exercício de 2009 e o primeiro trimestre de 2010. Desses apontamentos, 11 são referentes a irregularidades em licitações e em contratações. Também foram identificadas despesas sem licitação; dano ao erário por multas geradas por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias; despesas irregulares por não atenderem o interesse público; irregularidades em parceria com organização da sociedade civil de interesse público (Oscip); irregularidades na contratação de empresa de prestação de serviços de mão de obra na área da saúde; indício de direcionamento de pregão presencial e atrasos no envio de dados ao TCE-PR.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária, com a penalização dos gestores responsáveis.