ENTENDA
O ex-prefeito na gestão 2013-2016 de Inajá, no Noroeste paranaense, teve bens bloqueados liminarmente, no valor de aproximadamente R$ 55 mil. A decisão decorre de pedido feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Paranacity (sede da comarca). De acordo com o Ministério Público, o então prefeito autorizou o uso de uma retroescavadeira do Município em benefício de particular, sem qualquer contrapartida.
Conforme apurou o MPPR, a máquina havia sido doada ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para “utilização em obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais”. Entretanto, a retroescavadeira foi encaminhada para prestar serviço a um particular, tendo quebrado enquanto era conduzida ao local onde seria usada para a finalidade irregular, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos.
Além do pedido liminar de bloqueio de bens, a Promotoria de Justiça requer, no julgamento do mérito da ação, a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
Uma ação popular, ainda em trâmite, também apura possíveis ilegalidades na avaliação, leilão e posterior arrematação da retroescavadeira pelo irmão do então prefeito, por preço abaixo do valor de mercado.
MPPR