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Falta de individualização do IPTU prejudica moradores de condomínios populares

13/07/18 às 10:53 - Escrito por Redação Tarobá News

Condomínios populares acumulam dividas milionárias de IPTU em Londrina. Um dos problemas é a falta de individualização das matrículas.

As dividas de IPTU acumuladas passam de R$ 600 mil no residencial Cristal 1. O condomínio foi entregue em 2013 mas a construtora não fez o desmembramento das unidades. Por isso o boleto vem com valor único somando contas de 232 apartamentos. Cobrando dessa forma, o município ignora a individualidade de cada família inclusive aquelas que têm direito à isenção do imposto.

O extrato imobiliário vem em nome do FAR, Fundo de Arrendamento Residencial, gerenciado pela Caixa Econômica Federal. mas o banco alega que dívidas com taxas e impostos são de responsabilidade dos beneficiários. No residencial Cristal 2, que tem 15 unidades a mais, a dívida passa de um milhão.

Os moradores cobram soluções. Sem individualização de matrículas eles também perdem direito à inclusão dos imóveis no programa de IPTU Social, que prevê cobrança de R$ 50 de imposto predial por ano.

Embora os apartamentos do Cristal 1 e 2 tenham sido entregues em 2013, o condomínio só foi constituído e registrado em cartório em 2016 por isso a cobrança da dívida vinha sendo interessada ao fundo da Caixa Econômica Federal.

Oito condomínios criados para regularização fundiária, ou seja, para as famílias com renda de no máximo três salários mínimos, estão nesta situação.

(Reportagem: Livia de Oliveira/ Andelson Moro)

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