O Governo do Paraná pretende aumentar os recursos destinados aos hospitais contratualizados do Estado, desde o atendimento ambulatorial até a realização de cirurgias eletivas, passando pelas consultas especializadas e de alta complexidade. A proposta foi oficializada em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21).
Os custos hospitalares para manutenção dos serviços têm variações maiores do que a inflação oficial e não há correção atualizada dos valores de repasse pelo Ministério da Saúde às unidades. Essa é a primeira vez que o Estado prevê complementações nos valores pagos às unidades hospitalares contratualizadas com recursos próprios, amparadas por lei.
A proposta é prestar auxílio financeiro aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda durante o exercício de 2022. Segundo os cálculos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o deficit financeiro dessas unidades hospitalares soma aproximadamente R$ 220 milhões.
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Atualmente, além dos valores pagos pelas tabelas do SUS, o Estado também realiza repasses financeiros para as unidades próprias e envio de recursos para hospitais filantrópicos por meio de programas de incentivo, como o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (Hospsus).
“Sabemos que há um desequilíbrio financeiro para manutenção de serviços hospitalares e, sob a orientação do governador Ratinho Junior, pretendemos aumentar os recursos, principalmente neste período pós-pandemia, dando suporte aos hospitais e garantindo que nenhum serviço precise ser paralisado no Estado”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto.
De acordo com o projeto, a integralidade dos recursos deverá ser destinada para a aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, equipamentos, pequenas reformas e adaptações na estrutura física para aumento na oferta de atendimentos e produção de cirurgias eletivas, contratação e pagamento de profissionais, além de gastos vinculados com o enfrentamento da Covid-19 – responsável pelo aumento expressivo no custo de insumos e mão de obra
O critério de divisão deste auxílio financeiro será definido pelo Estado, considerando a entrega de serviço de cada prestador.