Justiça concede liminar obrigando o Município de Marechal a seguir restrições de decreto estadual

Redação Tarobá News
Paraná | Publicado em 10/07/2020 às 12:14

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, concedeu liminar obrigando o Município de Marechal Cândido Rondon a cumprir as determinações do Decreto Estadual 4.942/2020, que estabeleceu diversas medidas relacionadas ao combate à atual pandemia de Covid-19. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

A ação, ajuizada tendo em vista a omissão do Município em fiscalizar as medidas determinadas pelo decreto estadual, segue a Recomendação Conjunta 002/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPPR, que orientou as Promotorias de Justiça com atribuição na área de saúde pública a adotarem todas as medidas legais cabíveis em relação aos Municípios que não estiverem “promovendo integral e positivamente, com atos correspondentes, os deveres de velar pela saúde e pela vida da população” em relação à atual pandemia, especialmente no que diz respeito ao atendimento às normas protetivas estabelecidas no recente decreto estadual. Marechal Cândido Rondon havia editado decreto próprio (o Decreto Municipal 126/2020) com medidas menos restritivas do que as do decreto estadual.

A decisão judicial liminar determina que o Município de Marechal Cândido Rondon “no âmbito de suas atribuições, dê integral observância às determinações contidas no Decreto Estadual 4.942 de 30/06/2020, abstendo-se de regulamentar de forma menos restritiva as questões abrangidas pelo Decreto” e também que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova as ações de vigilância epidemiológicas que lhe foram legalmente atribuídas, sob pena de responsabilização por eventual omissão efetivamente verificada”.



Relacionados

Ivaiporã | 15-08-2020 11:32

Sanepar investe R$ 37 milhões em obras de esgoto de Ivaiporã

Sanepar investe R$ 37 milhões em obras de esgoto de Ivaiporã

Paraná | 15-08-2020 10:49

Final de semana tem previsão de temporal para todo o Paraná

Final de semana tem previsão de temporal para todo o Paraná

Paraná | 15-08-2020 10:45

Secretaria estadual de Saúde recomenda medidas restritivas na Semana da Pátria

Secretaria estadual de Saúde recomenda medidas restritivas na Semana da Pátria

Turvo | 15-08-2020 10:09

Residência pega fogo e duas crianças morrem carbonizadas em Turvo

Residência pega fogo e duas crianças morrem carbonizadas em Turvo