Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita de Paranapoema

Julia Neris
Paraná | Publicado em 14/01/2019 às 11:58

O Juízo da Vara Cível de Paranacity, no Noroeste paranaense, atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário, determinou liminarmente o bloqueio de bens de oito réus no valor de R$ 10.488.136,18. Entre os réus, estão a ex-prefeita de Paranapoema (gestão 2005-2008), um procurador jurídico municipal, quatro proprietários ou administradores de postos de combustível e duas empresas.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, os requeridos participaram de um esquema para obtenção de vantagens indevidas a partir de fraude em licitação para aquisição de combustível pelo Município de 2005 a 2008.

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer que sejam declarados nulos os pagamentos superfaturados (mediante ajuste fraudulentos em procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Paranapoema), com a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.


Fonte: MPPR



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