A devolução aos cofres públicos de R$ 835 milhões foi pleiteada pelo Ministério Público do Paraná, durante o ano de 2017 (de janeiro a novembro). O balanço, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, refere-se ao total requerido pelo MPPR em processos relacionados à proteção do patrimônio público. Considerando referências de valores utilizados pelo Governo Federal, os valores pleiteados pelo MPPR nesse ano seriam suficientes para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade.

Nesses 11 meses, também foram ajuizadas 80 mil ações penais buscando a condenação de responsáveis pela prática de crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde, à educação e à moradia.

Os números da atuação institucional, apurados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SubPlan) do MPPR, a partir desta data, passam a ser atualizados diariamente e disponibilizados à população no novo site institucional do Ministério Público do Paraná, que tem foco voltado aos cidadãos. 

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Combate à corrupção – Considerada estratégica para a instituição, a proteção ao patrimônio público foi uma das áreas que tiveram destaque na atuação do Ministério Público do Paraná neste ano – foram 2.862 ações penais por crimes contra a administração pública e 786 ações cíveis ligadas ao tema. Com as medidas, além do ressarcimento aos cofres públicos de recursos que deveriam ser destinados à promoção de políticas sociais, o MPPR busca o afastamento do cargo e a condenação criminal de agentes corruptos.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, avalia a atuação institucional na área: “O combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público são nossas prioridades atualmente [leia artigo de opinião sobre o tema de autoria do procurador de Justiça Leonir Batista]. Por essa razão, temos dotado a instituição de estruturas cada vez mais especializadas, como é o caso do Gaeco e dos Gepatrias”, afirmou, referindo-se ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, órgão do MPPR que atua no combate ao crime organizado e no controle externo da atividade policial, e ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, responsável pela condução de grandes operações no combate à corrupção, como a Riquixá (irregularidades em concessões de transporte público), a Quadro Negro (desvios de recursos da Educação) e a Publicano (esquema de corrupção na Receita Estadual).

“Nesse contexto, todas as regiões do estado contam hoje com promotores de Justiça com atuação exclusiva na área de patrimônio público, o que permite darmos respostas rápidas à sociedade”, destacou Ivonei Sfoggia. “Os resultados que temos até o momento são notáveis e seguirão sendo alcançados tanto por meio da reparação do dano ao patrimônio público quanto pelo afastamento e responsabilização dos maus gestores”. (Saiba mais sobre o Gaeco e o Gepatria).

Extrajudicial – Em muitos casos, a atuação do MP para a resolução de conflitos e a garantia dos direitos da população ocorre na esfera extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de tramitação de um processo na Justiça, o que equivale a dizer, de forma mais célere e desburocratizada. Nessa linha de atuação, foram expedidas, em 2017, 1.807 recomendações para que as administrações públicas adotassem providências para garantir o cumprimento de direitos assegurados em lei, sendo a área da saúde a que respondeu pelo maior número desses atos. Adequações em unidades de saúde, contratação de profissionais para o atendimento à população e medidas para a garantia de condições adequadas de saneamento são exemplos de recomendações feitas pelo MP. Além disso, ao longo do ano, o MPPR firmou 579 termos de ajustamento de conduta, instrumento a partir do qual as partes se comprometem a solucionar os problemas sem a necessidade de processo judicial.

“Temos buscado ampliar a atuação resolutiva do Ministério Público, o que significa aproximar cada vez mais a instituição dos anseios do cidadão, apresentando, de forma rápida e efetiva, a solução para problemas encontrados diariamente pela população”, afirmou o procurador-geral. Com esse objetivo, o MPPR trabalha na implantação e expansão de centrais de atendimento nas maiores cidades do estado. Nesses locais, os cidadãos são atendidos por servidores que orientam a população, podendo, em alguns casos, dar início à solução das questões.

Atualmente, as cidades de Cianorte, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e União da Vitória contam com centrais, e Umuarama, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Guarapuava serão as próximas a receber as estruturas. Além de qualificar o atendimento oferecido, a iniciativa amplia a capacidade para o recebimento de denúncias e pedidos de informações, entre outras necessidades da sociedade. (Acesse matéria sobre os canais de atendimento do MPPR para o atendimento à população).

Como procurar o MP – O Ministério Público do Paraná está presente em todo o estado – promotores e procuradores de Justiça estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado. Sempre que tiver um direito negado, a população pode recorrer à Promotoria de Justiça em sua comarca. Falta de vagas em creches, inexistência de leitos em UTI de hospitais, aumentos abusivos em cobranças de serviços e danos causados ao meio ambiente são alguns exemplos de situações em que o MPPR atua como defensor dos interesses do cidadão. “Em todas as comarcas do nosso estado, há um promotor de Justiça de portas abertas para atender a população”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. (Acesse aqui o contato das Promotorias de Justiça).

14 de Dezembro – O Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, foi instituído em referência à data de sanção da Lei Orgânica que definiu as regras gerais de funcionamento da instituição. Desde a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve suas atribuições ampliadas, passando a atuar como verdadeiro fiscal da lei e defensor do regime democrático, cobrando do poder público o efetivo cumprimento de medidas que assegurem à população direitos previstos no ordenamento jurídico.

MP-PR