O juiz Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho, da Vara de Execuções Penais (VEP), da Comarca de Francisco Beltrão, não vê, no momento, solução para o problema da superlotação de presos nos setores de carceragens das delegacias de polícia da região. Ele recebeu a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Francisco Beltrão e uma comissão de familiares de presos que estão no Setor de Carceragem Temporário (Secat) da 19ª Subdivisão Policial (SDP) em virtude das reclamações dos presos que estavam solicitando a transferência de parte deles para o presídio, reclamando da qualidade da comida e do excesso de detentos nas celas. A capacidade é para 48 pessoas nos cubículos e havia 130 até domingo, 4, quando estourou uma rebelião. Foram transferidos nove detentos para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

A solução, no entendimento do magistrado, seria a construção de um centro de triagem de presos anexo à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Este centro poderia abrigar os presos provisórios, que aguardam o julgamento nas comarcas da região Sudoeste do Paraná. Para o juiz, não há como o presídio acomodar detentos que ainda estão com seus inquéritos e processos nas delegacias e varas judiciais. Colocar mais detentos provisórios no presídio retiraria vagas daqueles que estão sentenciados e que precisam cumprir suas penas.

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Sem solução de imediato
"Não tem muito o que fazer neste caso", diz o juiz, sobre a transferência de parte dos presos que estão na 19ª Subdivisão Policial. Ele argumenta que "depende do processo criminal, enquanto não tiver transitado em julgado o processo ou com sentença eu não tenho como transferir para a penitenciária". Isso vale também para os demais setores de carceragens das delegacias da região.
Presos que estão em prisão preventiva também não podem receber tornozeleiras eletrônicas. Também não há como colocar na penitenciária detentos do regime fechado com aqueles que estão com prisão preventiva.
O juiz acrescenta que em janeiro deste ano o presídio recebeu 78 condenados, no regime fechado, das comarcas de Palmas, Capanema, Pato Branco, Santo Antonio do Sudoeste, Salto do Lontra e Francisco Beltrão. As transferências não ocorreram de uma vez só. Nesta semana foram enviados 12 detentos da cadeia pública de Beltrão para a penitenciária.
Conforme o magistrado, a penitenciária não pode receber um grande número de presos de uma só vez porque os novos encarcerados ficam em celas de isolamento por 30 dias. Trata-se de uma norma da instituição.

Presos e presídios
Neste ano o presídio regional está completando dez anos de funcionamento. E o juiz faz um apelo à memória das pessoas: "Quantos presídios foram construídos no Paraná neste período?" Ao que se sabe talvez um ou dois. E outro questionamento dele: "Quanto aumentou em número de presos?" Ele lembra que a penitenciária de Beltrão atualmente está praticamente cheia, a capacidade é para cerca de 1.160 presos.
Por isso, ele entende que não se pode desvirtuar a finalidade da penitenciária estadual, que é para atender presos já condenados. Na opinião do magistrado, "essas pessoas têm o direito de cumprir suas penas sem a interferência dos demais [situações/fatores]t".

Reclamações dos familiares
Em relação a duas reclamações dos familiares de presos, uma delas a transferência de detentos da cadeia pública de Beltrão para a penitenciária, o magistrado diz que "se tiver algum preso de regime fechado, os familiares podem trazer o nome que a Cotransp (comissão de transferência de presos) vai analisar; e quanto à reclamação dos alimentos, o juiz afirmou que "a comida é muito boa, boa parte das pessoas não tem esta alimentação quando estão na rua, livres, se comparado com a que é servida". As refeições são preparadas pela Cozinha Industrial Frizzo, de Francisco Beltrão.   

Delegacias antigas

As delegacias de Pato Branco e Beltrão, construídas na década de 1980, são antigas, estão com superlotação de pessoas e se encontram em áreas centrais onde residem milhares de pessoas. O delegado-chefe da 19ª SDP, Valderes Luiz Scalco, vem trabalhando perante o Governo do Estado, desde 2015, para viabilizar a construção da nova Delegacia de Polícia de Beltrão no Bairro Industrial - prolongamento da Avenida Júlio Assis Cavalheiro. A obra chegou a ser anunciada por lideranças políticas, mas ainda não começou.
Para o juiz, seria necessário o Governo do Estado construir novas delegacias de Polícia em Francisco Beltrão e Pato Branco. "O Estado precisa fazer a sua parte", frisa o magistrado. E outra sugestão: a construção de um centro de triagem de presos em anexo à Penitenciária Estadual de Beltrão. Este centro passaria a abrigar os presos provisórios. Recentemente, foram autorizadas as construções de centros em Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava.
Outra sugestão do juiz, para agilizar os processos e inquéritos, é a realização de audiências por videoconferências. O detento poderia ser ouvido pelos juízes das varas criminais no setor de carceragem ou no centro de triagem, sem necessitar de deslocamento até a comarca em que está respondendo o processo. Trata-se de uma medida que inicialmente vai gerar custos para o Estado, com a compra de equipamentos e treinamento do pessoal. Mas depois reduzirá custos com as viagens que agentes penitenciários e policiais militares têm de fazer para levar o preso até a comarca onde responde processo e trazê-lo de volta para o centro ou setor de carceragem. 

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