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Paraná trabalha para cadastrar refugiados que vivem no Estado

20/06/18 às 19:00 - Escrito por Redação Tarobá News
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No Dia do Refugiado, nesta quarta-feira (20), o Governo do Estado destaca as ações para atender este público. Uma delas é atrair os não cadastrados para que recebam orientações sobre como regularizar a documentação, direitos fundamentais, legislação trabalhista e, ainda, como validar estudo concluídos no Exterior, entre outras.

O Paraná é o terceiro estado brasileiros com o maior número de refugiados regularizados – são cerca de 500 cadastrados vivendo nas cidades paranaenses, o que corresponde a 8% dos registrados no Brasil. São 5.134 refugiados com registro ativo no país. Os números são do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que destaca os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com o maior número de refugiados regularizados.

De acordo Regina Bley, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, há um desencontro de informações sobre o número de refugiados que vivem no Paraná. Segundo dados da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2015, são 13.833 estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Estado.

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“Nós sabemos que os números oficiais não correspondem à realidade e que este é um dado muito difícil de conseguir, já que muitas pessoas atravessam as fronteiras de maneira ilegal. E vivendo na ilegalidade essas pessoas estão mais vulneráveis”, disse Regina.

Ela destaca que o objetivo atrair e cadastrar mais imigrantes é que, a partir daí, recebam orientações que podem melhorar a qualidade de vida deles no Estado. “Eles são informados sobre como regularizar a documentação, direitos fundamentais e legislação trabalhista e, ainda, como validar estudo concluídos no Exterior.

Para orientar este público, a Secretaria da Justiça criou em 2016 o Centro Estadual de Informações Para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), que cadastra estas pessoas e passa as devidas orientações.

“O Paraná tem se preparado e investido para receber esses refugiados. Já temos Ceim, que tem ampliado suas ações desde que iniciou as atividades”, explicou o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Para atrair imigrantes, em 2017 a secretaria instalou uma Agência do Trabalhador no Ceim, uma das maneiras encontradas para localizar e atender migrantes, refugiados e apátridas.

ACOLHIMENTO - |O Centro Estadual de Informações Para Migrantes, Refugiados e Apátridas já fez quase 5 mil atendimentos, entre eles 1.391 cadastros. São pessoas de 41 nacionalidades, a maioria vinda do Haiti, com 985 cadastrados. Depois vêm os sírios, com 110 registros, e os venezuelanos, com 68 cadastros no Ceim.

Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre regularização documental, como Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), CPF, carteira de trabalho, vistos de reunião familiar, e outros; informações sobre direitos fundamentais e legislação trabalhista; orientação referente à matrícula e revalidação de estudos no Exterior; acesso a serviços e benefícios da Política de Assistência Social; entre outros.

Administrado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o centro conta com serviços oferecidos pelas secretarias de Estado da Família e Desenvolvimento Social; da Educação, da Saúde; e da Administração e da Previdência.

O Ceim atende de segunda a sexta, das 8h30 às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15, no Centro de Curitiba. O telefone para contato é o (41) 3224-1979.

AEN

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