Ao corrigir e republicar o edital da Concorrência Pública nº 4/2019, o Município de Prudentópolis, no Centro-Sul paranaense, conseguiu evitar o desperdício de R$ 106.325,00. A medida foi tomada em resposta a orientação dada à prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O valor máximo da licitação, que objetiva a contratação de empresa para executar serviços de pavimentação de vias públicas com asfalto, caiu de R$ 7.965.323,44 para R$ 7.858.998,08 - o que representa uma redução de 1,3%.

Ao analisar o edital do certame, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores públicos do Paraná, constatou que o quantitativo apurado em projeto divergia do indicado na planilha orçamentária. Além disso, também foi verificada a exigência, no instrumento convocatório, de apresentação de capital integralizado pelas interessadas, algo que poderia restringir a competitividade da disputa.

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Com isso, o TCE-PR emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, indicando as irregularidades. Em resposta, a prefeitura revisou os quantitativos e os elementos do projeto básico, corrigindo o edital e abrindo novo prazo para entrega e abertura de propostas.