TCE comprova falhas na construção e ampliação de presídios no PR

Redação Tarobá News
Paraná | Publicado em 14/01/2020 às 08:37

Divulgação

Uma auditoria do TCE-PR (Tribunal de Constas do Estado do Paraná) apontou que problemas de gestão no governo Beto Richa (PSDB) provocaram atrasos em obras para construção e ampliação de presídios no Paraná. Segundo o órgão, os prejuízos somam aproximadamente R$ 33 milhões.

Elaborado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães, o relatório foi aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE-PR. Ele apontou a existência de diversas falhas na gestão do PNasp (Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional) por parte da SESP (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária), da SEJU (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho) e da Pred (Paraná Edificações).

As obras do PNasp no Estado contemplam 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) consistem na contrapartida do Estado.

A auditoria que originou o relatório foi realizada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2017 do TCE-PR. As determinações e sanções sugeridas pela 3ª ICE serão agora tratadas em Tomada de Contas Extraordinária, que terá como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação – e consequente penalização – dos agentes públicos por elas responsáveis. Cópias do processo iniciado pelo procedimento fiscalizatório também serão encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude da origem federal de boa parte dos recursos envolvidos no caso.

IRREGULARIDADES

Conforme o documento produzido pela 3ª ICE após a realização da auditoria, foi apurado que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa, bem como que o setor de Arquitetura de Engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do TCE-PR no curso da fiscalização.

A 3ª ICE apontou ainda que as ações de Sesp, Seju e Pred na condução dos trabalhos comprometeram sua eficiência, economicidade e eficácia. Exemplo disso foram modificações nos projetos e orçamentos iniciais das obras realizadas para corrigir erros, sem que fosse fornecida a devida justificativa por seus autores nem que houvesse a apuração dos responsáveis pelas impropriedades.

Tais falhas puderam ser notadas nas obras da Cadeia Pública de Campo Mourão, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo do que aquele dos imóveis adjacentes, comprometendo, assim, a segurança de seus usuários. Outra irregularidade ali detectada foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado pela 3ª ICE, cujo valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto.

Por fim, o relatório concluiu que a ineficiência e a morosidade na condução dos trabalhos resultaram em prejuízos que totalizam cerca de R$ 33 milhões, além de danos imensuráveis relacionados ao descrédito institucional dos órgãos envolvidos e ao não atendimento das demandas da população paranaense.

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS

No ano passado, o atual governador  Ratinho Junior (PSD) afirmou que planeja construir mais 10 presídios no Estado. De acordo com o governador, a atual gestão assumiu a responsabilidade de tirar cerca de 10 mil presos que estão custodiados em delegacias, o que não é responsabilidade de agentes da Polícia Civil que ficam em flagrante desvio de função.

Segundo o governador, a verba pública já está em caixa. São cerca de R$ 130 milhões do Ministério da Justiça.

Entre os projetos citados estão a construção da Casa de Custódia de Umuarama, um novo presídio em Piraquara e outro em União da Vitória.


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