Uma parceria entre o Departamento Penitenciário - Depen, Conselho da Comunidade de Toledo e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB está viabilizando a implantação de um projeto, onde o apenado terá a possibilidade de remição de sua pena, pela leitura. O público alvo são presos da Cadeia Pública de Toledo.

Na última quarta - feira (11), um encontro com a participação dos parceiros desta ação marcou o início do projeto, com uma palestra sobre o desenvolvimento das atividades. Na ocasião, ocorreu a doação de aproximadamente 70 livros para o início dos trabalhos.

Conforme explica o chefe da Cadeia Pública de Toledo, Aldecir José de Oliveira, na prática, o projeto consiste na realização da leitura de obras literárias pelos custodiados, que assim se voluntariarem a participar das atividades. Ao final de cada leitura, o apenado deverá  elaborar um relatório sobre o conteúdo, o qual o qual será avaliado por um professor, computando assim na diminuição de sua pena.

Aldecir explica ainda que agora o próximo passo é uma reunião que será realizada com o Poder Judiciário, para a implementação do projeto. "Será alinhada a forma de trabalho e definidos os critérios para a concessão da remição, por meio deste projeto", explica.

Remição

A remição da pena é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal - LEP, lei nº 7.210 de 1984, onde o  apenado tem a possibilidade tem diminuir o tempo de cumprimento de sua pena, por meio do estudo ou do trabalho.

O tema está amparado no artigo 126 da LEP e ainda é disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme explica o coordenador regional do Depen, em Cascavel, Thiago Correia, a remição pela leitura é considerada uma atividade complementar, sendo aplicada especialmente aos condenados que não possuem seus direitos assegurados, tais como o trabalho, educação e qualificação profissional.

Fonte e fotos: Depen