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Caso Matheus: TJ-PR mantém acordo que encerrou processo contra ex-GM

29/10/20 às 16:56 - Escrito por Murilo Pajolla
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O Tribunal de Justiça de Paraná (TJ-PR) confirmou o acordo que livrou o ex-guarda municipal Michael Garcia das acusações de disparo de arma de fogo em via pública e fraude processual, no caso da morte de Matheus Evangelista de 18 anos.

O estudante, que estava em uma festa com amigos, morreu após levar um tiro durante uma abordagem da Guarda Municipal (GM) em março de 2018 na zona norte de Londrina.

O chamado acordo de não persecução penal entre o ex-agente e o Ministério Público (MP-PR) havia sido referendado pela 1ª Vara Criminal de Londrina em março deste ano.

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Após a decisão, a defesa da família de Matheus recorreu ao TJ-PR, que publicou acórdão na última quinta-feira (22) mantendo a extinção do processo.

Dos três ex-GMs que participaram da abordagem, o único que será julgado é Fernando Neves, que responde por homicídio qualificado. Um terceiro agente também teve as acusações retiradas.

"Iremos recorrer, por conta da mesma (decisão) não ter enfrentado o mérito do recurso, sob o argumento que o assistente de acusação não é parte legítima para ter interposto o recurso em questão, o que, aos nossos olhos, contraria a corrente majoritária do STJ. Acreditamos que a decisão será reformada", afirmou Mário Barbosa, advogado da família da vítima.

Michael Garcia escreveu ao TarobáNews reafirmando que agiu dentro da legalidade e elogiando as atuações do MP-PR e da Justiça.

“Fui alvo de uma assembleia de tiranos. Hoje, novamente, o judiciário põe fim a toda essa pirotecnia orquestrada. Deixo aqui registrado o meu respeito e admiração pelos integrantes do Ministério Público e do Judiciário. E torço pela absolvição do GM Neves”.

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