A PCPR (Polícia Civil do Paraná) deflagrou uma operação nesta sexta-feira (5) para cumprir dois mandos de busca contra um empresário por fraude à licitação em Castro, nos Campos Gerais do Paraná.

O empresário de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, é investigado por apresentar documentos fraudulentos em licitação da Administração Pública de Castro, em 2018.

O certame visava a contratação de empresa que forneceria carne a creches do município. As buscas serão realizadas em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.

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A PCPR procura apreender demonstrativos contábeis que apontem o real faturamento da empresa, entre os anos de 2016 e 2019.

De acordo com as investigações, durante a fase de habilitação do referido pregão, o sócio administrador da empresa teria apresentado documentação fraudulenta. Isso ocorreu para que a empresa se enquadrasse na categoria Microempresa (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Entretanto, o faturamento anual da empresa, no ano de 2017, teria sido de mais de R$ 6 milhões. Valor que ultrapassa o limite máximo permitido para MEI e EPP, que é de R$ 4,8 milhões.

Tal prática teria sido realizada pois a condição de MEI ou EPP seria utilizada como critério de desempate no certame realizado pela Administração Pública de Castro. Isso dificultaria a igualdade de condições entre os participantes da licitação realizada.

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