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Juíza pode ter facilitado liberação de benefícios previdenciários

12/12/17 às 13:54 - Escrito por Redação Tarobá News
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Foram cumpridos nesta terça-feira (12), 35 mandados de Busca e Apreensão e 28 mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão/PR, em escritórios de advocacia e residências de investigados nas cidades de Francisco Beltrão/PR, Salgado Filho/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Foz do Iguaçu/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Palma Sola/SC, Sapiranga/RS, São Paulo/SP e Confresa/MT no âmbito das operações Pandora e Polegar da Polícia Federal que combatem fraudes em benefícios da previdência.

Constatou-se que, quando o INSS indefere o requerimento - ou por não reconhecer que a pessoa tem a condição de segurado, ou porque o perito concluiu que não há incapacidade física - a pessoa, por intermédio de advogado, recorre ao judiciário, obtendo, então, o benefício através de processos judiciais, em comarca do Estado do Paraná, por exemplo, onde a quase totalidade das ações é procedente, enquanto a média regional é de 60% de condenação do INSS.

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Detectaram-se fraudes principalmente nos benefícios rurais. Comerciantes, donas de casa, pessoas que sempre tiveram empregos informais como empregadas domésticas, transportadores autônomos, etc., moradores ou não de municípios da Comarca, são "transformados" em agricultores e obtêm benefícios como segurados especiais, sem qualquer contribuição ao INSS.

Constatou-se também que nessa situação estão pessoas que moram no Paraguai, na Argentina, no Mato Grosso, em São Paulo, dentre outros, e que obtêm endereços falsos no Brasil para ingressar com ação nessa localidade, obtendo também benefícios indevidos.

Há casos de pessoas extremamente jovens aposentadas por invalidez ou recebendo auxílio doença, geralmente com nenhuma ou poucas contribuições para a previdência. Há casos em que até pessoas mortas foram transformadas em agricultores, para que então o herdeiro reivindicasse pensão por morte, havendo um caso em que o marido requereu o benefício 29 anos depois da morte da esposa.

A investigação constatou que um homem foi aposentado por invalidez porque estaria praticamente cego, porém ele dirige veículo automotor e foi filmado fazendo aulas de direção de automóvel e de motocicleta. Outro exemplo é de uma mulher que foi dada como incapacitada para qualquer atividade que exigisse esforço, em razão de problemas na coluna, porém na mesma época em que foi submetida à perícia, exibiu fotos no Facebook fazendo levantamento de pesos na academia que frequentava. Um terceiro caso é o de um homem que se dizia incapacitado para o serviço pelas fortes dores que sentia, porém participa de um time de futebol.

No caso daqueles que alegam ser agricultores, para comprovar essa condição, utilizam falsos contratos rurais (arrendamento, parceira, comodato, etc), notas de produtor rural ideologicamente falsas, quaisquer documentos que citem que os pais (ou cônjuges) um dia foram agricultor ou que possuíram terras de agricultura, testemunhas falsas. Para provar que têm moradia no Brasil, apresentam comprovantes de endereço os mais diversos, como cartão de saúde, faturas de energia e de água (algumas mantidas em nome do autor por apenas 3 meses), declarações do dono do imóvel, etc.

Dois servidores da justiça estadual estão sendo investigados. Ambos têm parentes que foram beneficiados com a concessão de benefícios previdenciários (a irmã de um deles e cinco parentes do outro, incluindo pais, tios e um irmão).

A Procuradoria do INSS apontou que, entre os anos 2012 e 2016, foram deferidos judicialmente 1.247 benefícios previdenciários em uma comarca paranaense, sendo que em ao menos 30 % destes casos há suspeita de fraudes. Atualmente, estão vigentes 910 benefícios, sendo que a contrapartida da contribuição previdenciária foi praticamente inexistente por parte dos beneficiários. Estima-se que tais benefícios geram um custo anual para o INSS de aproximadamente R$ 11 milhões.

Em uma comarca da região sudoeste uma juíza de direito é suspeita de facilitar o processo para a liberação dos benefícios. A PF não informou qual comarca, muito menos o nome da magistrada, mas garantiu que o envolvimento da mulher está sendo apurado. 

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