O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranacity, no Noroeste paranaense, atendendo pedido liminar formulado pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública, determinou, em caráter liminar, a imediata transferência de 14 presos que estão na 27ª Delegacia Regional de Polícia, naquela cidade.
Na ação, o Ministério Público relata a situação caótica da delegacia, que atualmente não tem nenhum servidor responsável pela carceragem, pois um teve sua prisão decretada e está foragido, enquanto outro foi afastado em virtude de problemas psiquiátricos. Todas as atividades têm sido executadas por policiais civis, o que prejudica a atuação da polícia nos cinco municípios de competência da Delegacia Regional.
A carceragem, com capacidade para 24 presos, abriga 55, incluindo quatro mulheres em local improvisado. Há entre eles presos de alta periculosidade. O MPPR alerta para o risco de motim e fugas. Já houve inclusive tentativa de homicídio de um preso contra um colega de cela.
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Além de determinar a transferência de 14 presos no prazo de dez dias, a decisão ordena que sejam designados, em até 30 dias, dois agentes de carceragem para trabalhar na delegacia de Paranacity. Caso as ordens sejam descumpridas, a governadora do Estado e o secretário estadual de Segurança Pública estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de mil reais para cada uma das determinações não acatadas.
MPPR