O prefeito de Cianorte Claudemir Romero Bongiorno (gestões 2013-2016 e 2017-2020), foi multado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado em R$ 4.237,60. O motivo foi a homologação de uma licitação fundamentada em pesquisa de preços feita em desacordo com as normas do TCE. 

A sanção corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Os conselheiros aplicaram a multa após analisarem a representação do Observatório Social. O representante apontou a existência de irregularidades no pregão presencial, lançado pela prefeitura para compra de camisetas para a formatura de alunos das escolas municipais de Cianorte e de beneficiados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

No voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concordou com os argumentos apresentados pela entidade de controle social. Segundo ele, além de a prefeitura desobedecer o Decreto Municipal nº 50/2019 - que determina que as pesquisas de preços para licitações sejam realizadas junto a, no mínimo, três fornecedores, e não dois, como foi feito -, ela descumpriu a norma estabelecida pelo TCE-PR sobre o assunto, ao basear a formação de valores do certame em um processo de dispensa de licitação promovido em 2017, quando somente podem ser utilizados para tal fim procedimentos concluídos até 180 dias antes.

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Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator. Em 5 de agosto, Claudemir Bongiorno e o Município de Cianorte ingressaram com Embargos de Declaração, questionando pontos da decisão.  

(Com TCE)