Um pedido de vista adiou para a próxima quarta-feira (24) a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores. O pedido foi feito pelo deputado Reichembach (PSC) após o relator da PEC e de uma emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), dar parecer favorável a ambos os textos. A PEC foi discutida nesta segunda-feira (22), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante reunião da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que trata do tema.
A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda, proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS), prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Relatório – Reichembach explicou que quer analisar o parecer. “Tomamos conhecimento do relatório hoje. A matéria é complexa, principalmente na questão da emenda proposta pelo deputado Marchese. Por isso solicitei as vistas para analisar e tomar uma decisão com responsabilidade”, justificou. Cobra Repórter disse acreditar que a matéria siga em breve para o Plenário. “O parecer foi favorável, pois entendemos o momento difícil pelos quais passam o estado e o país. Também não encontramos nada que impeça, juridicamente, a matéria de seguir tramitando. Acredito que ela seja aprovada na Comissão e siga para análise dos demais parlamentares. O Plenário é soberano e vai decidir”, afirmou.
O texto original da proposta e a emenda apoiada por outros 32 deputados voltam a ser discutidos pela Comissão Especial na quarta-feira, às 13h30, em reunião marcada para ocorrer no Auditório Legislativo da Assembleia. Após aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial. Só então poderá ser discutido em Plenário. Também participaram da reunião desta segunda-feira o presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), e os deputados Michele Caputo (PSDB) e Luiz Fernando Guerra (PSL).