No dia 22 de fevereiro, a partir das 14h, a Câmara e a Prefeitura promovem audiência de prestação das contas referentes às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do terceiro quadrimestre de 2020.

A audiência acontece no plenário da Câmara de Vereadores, que precisa manter a lotação de apenas 50% de sua capacidade e com distanciamento social por conta do coronavírus. Para garantir a participação da população, além da presença em plenário, a transmissão do evento via Facebook e Youtube será aberta para questionamentos que serão encaminhados aos responsáveis pela apresentação.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Os vereadores Sadi Kisiel (PODEMOS), Josias de Souza (MDB) e Serginho Ribeiro (PDT), que integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, lembram que a prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assessoria de Imprensa/CMC