A Câmara Municipal de Londrina realiza nesta segunda-feira (9), às 19 horas, audiência pública para apresentar e discutir o projeto de lei (PL) do Executivo nº 207/2018, que promove a revisão da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina, vigente desde 2008 (lei nº 10.637/2008). Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, o evento será realizado na sala de sessões da Câmara e é aberto à participação da população. Também haverá transmissão ao vivo por meio do site www.cml.pr.gov.br e pelo canal Câmara Londrina no Youtube.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Roberto Alves Lima Junior, representará a prefeitura na audiência e fará a apresentação do projeto de lei. Em seguida, haverá a manifestação do Conselho Municipal da Cidade (CMC). As entidades consultadas na tramitação do projeto de lei também foram convidadas a participar. A realização de audiência pública é uma exigência do Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001), que também obriga a atualização do Plano Diretor a cada dez anos. Durante o evento a população poderá apresentar sugestões ao projeto de lei ou até às 19 horas do dia seguinte (10), por escrito, no protocolo da Câmara Municipal de Londrina.
Participação - Para o relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina, vereador Eduardo Tominaga (DEM), a participação da população durante a audiência pública é fundamental. "Com certeza, durante este mandato, é o principal projeto a ser discutido. É o momento de a população dar opinião. É importante porque [os cidadãos] vão ter a oportunidade de ver o IPPUL apresentando novamente as propostas que estão colocadas na Lei Geral [do Plano Diretor] e os munícipes, a sociedade civil organizada, estará se manifestando, colocando seus pontos de vista", disse Tominaga.
O vereador ainda explica que depois da audiência pública, o projeto de lei segue para as comissões temáticas, mas não deve ser votado neste ano. "Em relação ao prazo, a gente já havia alertado que não haveria tempo suficiente para que o projeto fosse aprovado esse ano, justamente devido à tramitação legal", avalia o relator do projeto.
Projeto - O Plano Diretor é a base da política de desenvolvimento urbano e de expansão da cidade, pois define o planejamento territorial do município. O documento é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e serve como diretriz para leis complementares. A Lei Geral do Plano Diretor vigente (Lei nº 10.637/2008) foi sancionada em 24 de dezembro de 2008 e as normas complementares, como lei de uso e ocupação do solo e a lei de zoneamento urbano, foram aprovadas entre os anos de 2010 e 2015. Esse período entre a aprovação da lei geral e das regras complementares criou, na avaliação do vereador Eduardo Tominaga, um descompasso. "Muitos dos problemas de ordem burocrática, de mobilidade, de zoneamento [de Londrina] são por conta da falta de discussão e de celeridade do poder público em aprovar de forma organizada, em 2008, todos os projetos. Agora é a oportunidade de participar, colocar posicionamento e inclusive trazer propostas".
O projeto de lei que está em discussão na Câmara de Londrina foi apresentado pelo Executivo em dezembro de 2018 e tem mais de 2,5 mil páginas. O presidente do IPPUL, Roberto Lima Junior, afirma que a revisão do Plano Diretor é importante na condução de políticas públicas para a cidade de Londrina pelos próximos 10 anos. "O projeto traz ações e diretrizes prioritárias para que os gestores públicos tomem suas decisões e seus investimentos calcados no Plano Diretor, assim como prevê o Estatuto da Cidade. É uma legislação que também faz um diagnóstico de toda a realidade de mobilidade da cidade, realidade econômica, da saúde, da educação. É um panorama de todos os planos setoriais", explica o presidente do IPPUL.
Com CML