Câmara aprova perdão de dívidas de microempresas com a Prefeitura

Redação Tarobá News
Política | Publicado em 18/11/2019 às 14:07

Vereadores de Cascavel aprovaram hoje (18), na Câmara Municipal, o projeto que propõe o perdão de dívidas de microempresas individuais e profissionais autônomos que estejam com débitos na prefeitura, nos casos de execuções fiscais em que o patrimônio do empresário não fosse suficiente para quitar as dívidas. 

A proposta permite a prefeitura perdoar as dívidas ajuizadas há três anos ou mais, no valor igual ou superior a cinco mil reais. A explicação é que para manter esses processos existe um custo que fica inviável para a prefeitura, já que não existe previsão das dívidas serem pagas. 

O impacto orçamentário dessa renúncia deve ser de mais de R$ 359 mil no ano que vem e quase R$ 900 mil em 2021.



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