Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Londrina (CML) discute e vota, em primeiro turno, o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município (PL nº 207/2018). Os parlamentares apreciarão o texto original da proposta, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), e as 107 emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes do Legislativo e por vereadores.

Será a primeira vez que a proposta será debatida em plenário. A complexidade do tema e a quantidade de emendas exigem uma discussão aprofundada, destacou o presidente da CML, vereador Jairo Tamura (PL). Segundo ele, a previsão é aprovar o Plano Diretor, em dois turnos, e enviá-lo para sanção do prefeito até o mês que vem. “Espero que o mais rápido possível a gente consiga superar esse primeiro tempo da discussão da atualização do Plano Diretor e que possamos aprová-lo o mais rápido possível, inclusive com previsão de enviá-lo até novembro para sanção. Espero que, após a aprovação, a gente passe dessa diretriz para as leis complementares e, tão logo seja possível, a gente comece a discuti-las com audiências públicas”, garantiu.

A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). O PL nº 207/2018 foi protocolado na Câmara no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. Já as leis complementares, como Zoneamento Urbano e Sistema Viário, até o momento não foram apresentadas pelo Executivo.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Propostas – Uma parte das emendas que estão em pauta é fruto das sugestões da população, que foram apresentadas durante duas audiências públicas realizadas pela Câmara, e de entidades locais que se manifestaram por escrito durante a tramitação do PL.

A terceira e última audiência, no último dia 24 de setembro, debateu especificamente as emendas apresentadas ao Plano Diretor. Após o evento foram protocoladas, por escrito, 12 propostas de munícipes, com indicações de alterações no projeto de lei e manifestações sobre o PL.

Uma das propostas, acompanhada por abaixo-assinado de moradores, sugere mudança no Plano Diretor para que a região da Rua Paranaguá, no Centro de Londrina, tenha estabelecimentos funcionando apenas em horário comercial, com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Em um segundo abaixo-assinado, moradores dos jardins Mediterrâneo, Tucanos, Itatiaia e Granville solicitam que as leis complementares ao Plano Diretor mantenham os bairros como Zona Residencial 1 (ZR-1), preservando as atuais características viárias e de uso e ocupação do solo.

Um munícipe também sugeriu que se acrescente ao inciso X do artigo 138 a competência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) para exigir alterações em projetos de construção em tramitação na Secretaria Municipal de Obras ou já aprovados, com o objetivo de adequar o sistema viário. As propostas da população foram recebidas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e podem ser acatadas ou não, a critério dos vereadores.

Mudanças – O projeto de lei em tramitação revoga a lei municipal nº 10.637/2008, a Lei Geral do Plano Diretor vigente. Uma das alterações da nova proposta é a definição de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. O PL prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.