A Câmara Municipal de Cascavel continua cumprindo com tranquilidade suas metas fiscais para o ano de 2020 e mantém seus gastos bem abaixo dos limites legais. Esse é o resumo da Prestação de Contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto), apresentada em audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na tarde desta segunda-feira (28), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. Para o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o Plenário foi ocupado de acordo com as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria por conta da pandemia de coronavírus.

A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Mario Galavotti, diretor legislativo da Casa, e pelo gerente de Gestão Financeira, Luiz Valcir dos Santos. A audiência foi convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Mazutti (PSC), Misael Júnior (PSC) e Josué de Souza (MDB). Além deles, estiveram presentes o presidente do Legislativo, Alécio Espínola (PSC), e também Fernando Hallberg (PDT), Pedro Sampaio (PSC), Policial Madril (PSC) e Serginho Ribeiro (PDT). A prestação de contas da Prefeitura foi coordenada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 23.842.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém a Câmara já devolveu à Prefeitura R$ 5 milhões, divididos em dois remanejamentos, um de R$ 3 milhões e outro de R$ 2 milhões. O objetivo desses remanejamentos foi apoiar as ações da Prefeitura no combate à covid-19.

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 2,19%. Isso significa um valor total de R$ 18,3 milhões, quando o limite prudencial estabelecido é de R$ 49,6 milhões.

No primeiro quadrimestre foram gastos R$ 6.478.630,51, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.201.391,53.

No fechamento do quadrimestre havia R$ 2.957.955,41 em caixa, após deduzir as despesas e a devolução de R$ 2 milhões do saldo remanescente do primeiro quadrimestre somado ao repasse da Prefeitura entre maio e agosto. Esse valor em caixa se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 23.842.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém a Câmara já devolveu à Prefeitura R$ 5 milhões, divididos em dois remanejamentos, um de R$ 3 milhões e outro de R$ 2 milhões. O objetivo desses remanejamentos foi apoiar as ações da Prefeitura no combate à covid-19.

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 2,19%. Isso significa um valor total de R$ 18,3 milhões, quando o limite prudencial estabelecido é de R$ 49,6 milhões.

No segundo quadrimestre foram gastos R$ 6.478.630,51, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.201.391,53.

No fechamento do quadrimestre havia R$ 2.957.955,41 em caixa, após deduzir as despesas e a devolução de R$ 2 milhões do saldo remanescente do primeiro quadrimestre somado ao repasse da Prefeitura entre maio e agosto. Esse valor em caixa se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

ASSESSORIA