A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou no início da tarde desta quarta-feira (11) mais uma reunião extraordinária, que começou às 12h30, num esforço concentrado para analisar projetos de lei que tramitam na Casa e as emendas parlamentares apresentadas em Plenário. As proposições analisadas tratam de segurança pública, saúde, educação e doação de imóveis, entre outros temas.
Um dos projetos discutidos foi o 365/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL) e da deputada Cristina Silvestri (CDN), que estabelece diretrizes de acompanhamento psicológico escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio do estado, e havia recebido uma emenda na votação em segundo turno. A emenda, de autoria do próprio Bacil, faz apenas correções na forma do projeto, segundo o relator, deputado Evandro Araújo (PSC), que opinou por sua aprovação.
De acordo com a proposta original, a rede pública estadual de educação básica poderá contar com o serviço de, no mínimo, um psicólogo em cada uma das unidades para acompanhar as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Na justificativa, o parlamentar pontua os elevados índices de violência nas escolas, um desafio da educação brasileira, e cita tragédias que impactaram o Brasil e o mundo no ano de 2019. “A presença dos profissionais da psicologia na rede estadual de ensino será fundamental para que questões sociais que influenciam no processo de aprendizagem e também de convívio possam ser trabalhadas permanentemente. O atendimento seria estendido também aos professores e funcionários”, declara Bacil.
IPVA – Receberam também pareceres favoráveis as três emendas de plenário, de autoria de vários deputados, apresentadas ao projeto de lei 782/2019, do Poder Executivo. A proposição original estabelece que os proprietários de veículos do Paraná não deverão mais receber, a partir de 2020, em suas residências, o comunicado impresso informando sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As informações serão repassadas somente de forma on-line. Para isso, altera dispositivos da lei 14.260/2003, que disciplina o tratamento tributário pertinente ao IPVA.
O relator das emendas, deputado Nelson Justus (DEM) apresentou o relatório favorável ainda na reunião do dia 10. “Os comunicados, as notificações aos proprietários de veículos passarão a ser feitos somente de forma on-line”, frisou o relator ao analisar, anteriormente, o PL.
Pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS), havia adiado a discussão dos pareceres sobre as emendas. Na reunião de hoje, Marchese e o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, se manifestaram contrários a emenda de nº 1. Veneri, inclusive, apresentou voto em separado.
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, explicou que a mudança proposta no projeto original trará uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, é um momento em que o papel precisa dar lugar à tecnologia, a exemplo do que já vem fazendo a Assembleia.
Segurança – Outra emenda de plenário que recebeu parecer favorável nesta reunião foi a apresentada ao projeto de lei 203/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que obriga entregadores a trabalhar identificados em todo o Paraná. Segundo o deputado, a ideia é tornar os serviços de entrega mais seguros por meio da identificação.
Por isso, ele defende a importância do prestador de serviços de entrega portar, em local visível, um crachá com nome completo, RG, CPF e foto. A proposta também prevê que as informações referentes ao entregador sejam encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço, nos serviços físicos ou digitais. A emenda, do deputado Emerson Bacil (PSL) complementa o projeto, informou o deputado Paulo Litro (PSDB), relator da matéria. O relatório recebeu apoio unânime da Comissão.
Diabetes – A deputada Cristina Silvestri destacou a importância do projeto de lei 869/2019, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Dr. Batista (PMN), quando opinou favoravelmente à proposição. O PL institui a Semana Estadual da Conscientização do descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. “Temos no país cerca de 13 milhões de diabéticos que fazem uso de insulina injetável e precisam descartar corretamente esse material (agulhas e seringas), evitando a contaminação de quem recolhe o lixo”, alertou a parlamentar.
Imóveis – Foram ainda analisados vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo autorizando a doação de imóveis à municípios paranaenses, que tiveram pareceres favoráveis da CCJ. Um exemplo é o PL 928/2019, autorizando o Governo a efetuar a doação de um imóvel ao município de Alto Paraná.
Próxima reunião – O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ, destacou o esforço feito nas últimas semanas pelos integrantes da Comissão para analisar e votar projetos e emendas com celeridade. “Foram cerca de 200 proposições discutidas só em duas sessões”, comentou.
A CCJ faz uma nova reunião extraordinária na segunda-feira (11), a partir das 13h30, que poderá ser acompanhada pela TV Assembleia e redes sociais.
Presenças – A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Delegado Francischini e contou com as participações dos seguintes parlamentares: Marcio Pacheco, Tiago Amaral (PSB), Homero Marchese, Tadeu Veneri, Maria Victoria (PP), Hussein Bakri, Paulo Litro (PSDB), Alexandre Amaro, Cristina Silvestri, Evandro Araújo, Delegado Jacovós (PL) e Tião Medeiros.
Alep