Ao tornar público o vídeo da reunião ministerial de 22 abril comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso Watergate como precedente para levantar o sigilo total da gravação. "Aquela alta Corte (dos Estados Unidos) acentuou que o chefe de Estado (tal como sucede no Brasil) não está acima da autoridade das leis da República", escreveu o decano em sua decisão.

Celso de Mello citou o veredicto unânime da Suprema Corte americana que determinou que Richard Nixon entregasse gravações em fita e outros materiais de natureza probatória - incluindo conversas internas da Casa Branca - no contexto de uma investigação criminal que terminou com a renúncia do republicano, em 1974.

Nixon era suspeito de ter mandado espionar a sede do Partido Democrata em Washington.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

A decisão, nas palavras do decano, "deixou assentado que o presidente não pode proteger-se contra a produção de prova em um processo criminal com fundamento na doutrina do privilégio executivo".

Celso de Mello defendeu ainda "não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério".

Para o ministro, "a supressão do regime visível de governo - que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos e resoluções - sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos fundamentais dos cidadãos".

Ele ainda destacou "a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria" de alguns participantes da reunião.

O advogado-geral da União, José Levi Melo, havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente durante a reunião, de modo que fossem preservadas referências a outros países e manifestações dos demais participantes.

O primeiro pedido foi atendido por Celso de Mello, mas os ministros não foram poupados.

O decano entendeu que não havia "qualquer expectativa de privacidade" por parte dos participantes da reunião, "destinada a examinar questões de interesse geral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.