Nesta segunda-feira (23) cinco projetos de lei serão votados em sessão da Câmara de Vereadores.
Em 1º Turno o Substitutivo nº. 1 a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 1/2018 –Altera a Lei Orgânica do Município de Cascavel. (Autores: Gugu Bueno, Olavo Santos, Celso Dal Molin, Pedro Sampaio, Policial Madril, Alécio Espínola, Fernando Hallberg e Jeferson Cordeiro).
O substitutivo apresentado tem a finalidade de sanar falhas no processo legislativo, bem como propor as alterações necessárias na Lei Orgânica para haver a compatibilidade com o novo Regimento da Câmara.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 175/2017 - Acrescenta dispositivos na Lei 5.689 de 20.12.2010 (que define a data de 14 de novembro como aniversário de Cascavel). (Autor – Valdecir Alcântara).
O referido projeto pretende dispensar do cumprimento da lei as empresas atacadistas de hortifrutigranjeiros visto que os produtos comercializados são altamente perecíveis e precisam ser comercializados rapidamente, sob o risco de estragarem.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 100/2018 – Institui o “Dia Municipal do Serviço de Lions Clube” e dá outras providências. (Autor – Gugu Bueno).
Associação Internacional de Lions Clube s é uma das maiores organizações internacionais de clubes de serviço do mundo voltado para serviços humanitários. O Dia Mundial do Serviço de Lions Clube é uma das mais importantes datas da Associação. É comemorado no dia 8 de outubro, que foi o dia em que, em 1917, teve início a 1ª Convenção do Lions Clube, em Dallas (Texas - USA).
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 111/2018 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNDETEC fornecer 02 (duas) bolsas de estudo por meio de convênio com a Fundação Araucária, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
A Fundetec foi contemplada com a oferta de duas bolsas de estudo remuneradas, sendo reflexo de uma análise técnico/administrativa na tentativa de melhorar as ofertas de cursos e oportunidadês da Fundetec para a comunidade cascavelense, em especial o ramo produtivo que engloba a agricultura Íamiliar de pequenos produtores rurais, cumprindo seu papel de fomentar a pesquisa e as novas tecnologras a serviço do agronegócio regional e toda sua cadeia produtiva e fomentadora de novas oportunidades para vários segmentos da sociedade.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 112/2018 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNDETEC fornecer 02 (duas) bolsas de estudo por meio de convênio com a Fundação Araucária - PIBEX, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
Atentos à necessidade e importância da agricultura para Cascavel e Região, a Fundetec se propõe a receber e permitir que sua área seja explorada (em especial a área da Agrotec) e utilizada para pesquisas e desenvolvimento de estudos voltados a esta mesma vocação da Região Oeste. Para sacramentar esta parceria com a Fundação Araucária, a Fundetec se inscreveu na Chamada Pública no 0512018 - Programa institucional de Bolsas de Extensão Universitária - PIBEX, e foi contemplada com o custeio das duas bolsas ora propostas para divulgação e implementação.