A Comissão de Justiça deu nesta segunda-feira (24) parecer favorável ao projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação do aumento do IPTU de Londrina, que sofreu reajuste significativo neste ano.

Essa é a primeira comissão da Câmara a analisar o projeto e, na prática, significa que o texto não tem nenhuma inconstitucionalidade e, portanto, pode tramitar no Legislativo, até ser votado pelo plenário. 

Durante a reunião da Comissão, a população lotou as galerias da com faixas e com copias das 18 mil assinaturas que deram origem ao projeto de lei. 

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Essa foi a segunda discussão do projeto. Na primeira, no dia 8 de agosto, a Comissão de Justiça encaminhou o documento ao executivo, que deu parecer contrário.


A procuradoria jurídica do município afirmou que, se aprovado, o orçamento será reduzido em mais de R$ 70 milhões. Por isso, o projeto agora será encaminhado para as comissões de Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Política Urbana e Meio Ambiente. 

(Colaboração: Larissa Trevisan)