Foi entregue na manhã de hoje (21), a denúncia contra o vereador Fernando Hallberg, para o presidente da Comissão Processante Sidnei Mazutti (PSL). Após a entrega do documento, a comissão formada por Serginho Ribeiro (PPL), Josué de Souza (PTC) e Sidnei Mazutti (PSL) terá prazo de cinco dias para analisar a denúncia que deve ser entregue ao denunciado. 

Fernando Hallberg terá prazo de dez dias para fazer a defesa e devolver a denúncia para a comissão. Ele pode incluir até dez testemunhas de defesa no documento. 

Passada essa fase, a denúncia volta para a comissão que tem prazo total de 90 dias para decidir se prossegue com o caso ou arquiva o processo. 

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Se aprovado, os vereadores devem votar pela cassação ou não do vereador Fernando Hallberg. Em caso de aprovação a denúncia será entregue ao Ministério Público 

Nesta legislatura dois processos de cassação foram pedidos. Um contra Damasceno Junior no caso da funcionária que foi flagrada em casa, durante o horário que deveria dar expediente na Câmara. E outro em que Alécio Espínola pediu a cassação de Halberg por quebra de decoro parlamentar. 

Com relação a Damasceno o caso foi arquivado. E sobre a suposta quebra de decoro, os vereadores não aceitaram a denúncia.