Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel
Londrina
Cascavel

Decano vê 'afronta à autonomia' no corte orçamentário da Justiça do Trabalho

31/07/17 às 12:55 - Escrito por Estadão Conteúdo
Foto: Rosinei Coutinho/SCO -

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 31, a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava cortes no orçamento daquele ramo do Judiciário na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016).

Por maioria, prevaleceu o voto do relator da ação no Supremo, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias. Celso de Mello, entretanto, divergiu do relator e votou pela procedência da ADI. O voto do decano fundamentou-se na "afronta à autonomia do Judiciário".

© Copyright 2022 Grupo Tarobá