Defesa de Aécio nega descumprimento da decisão do STF de afastá-lo do Senado

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) negou que o tucano esteja descumprindo a decisão da Corte e afirmou ele está afastado do mandato de senador desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos.

"Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no Plenário e nem em qualquer Comissão daquela Casa Legislativa", diz a petição assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin e Alberto Zacharias Toron.

Segundo a defesa, "em total respeito e reverência devidas à decisão emanada do colendo Supremo Tribunal Federal", o senador não praticou "qualquer ato inerente ao exercício do mandato" desde que foi afastado.

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Os advogados anexaram ao processo uma certidão expedida pela Mesa Diretora que confirma que o último registro de presença de Aécio no Senado aconteceu no dia 17 de maio.

Impasse

A manifestação de Aécio acontece no momento em que se discute se o Senado, ao não dar posse ao suplente do tucano e manter o funcionamento do seu gabinete, não estaria desrespeitando a decisão do Supremo.

Nesta terça-feira, 13, os senadores que fazem parte da Mesa Diretora da Casa afirmaram que não estavam descumprindo a liminar do ministro Edson Fachin, mas que, como não existe previsão de afastamento no regimento do Senado, caberia ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão.

O assunto foi debatido entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a presidente do STF, Cármen Lúcia, na tarde desta terça-feira, durante uma reunião realizada no STF para tratar da retomada das obras da transposição do Rio São Francisco.