Defesa de Lula pede que seja intimada para julgamento do triplex

Estadão Conteúdo
Política | Publicado em 23/04/2019 às 11:50

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

No documento, os advogados de Lula afirmam que não foram avisados sobre o julgamento e que obtiveram, no gabinete do relator do caso, o ministro Felix Fischer, a informação de que não havia previsão de julgamento do recurso na próxima sessão.

A defesa também menciona que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".

Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir".

A defesa de Lula pediu ao STJ que a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá fosse anulada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral.

Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inicio do mês, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.



Relacionados

Política | 19-05-2019 15:05

Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio a Bolsonaro

Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio a Bolsonaro

Política | 19-05-2019 14:35

Zé Dirceu na prisão da Lava Jato

Zé Dirceu na prisão da Lava Jato

Política | 19-05-2019 13:40

Samuel Moreira quer apresentar relatório sobre reforma da Previdência em 15 dias

Samuel Moreira quer apresentar relatório sobre reforma da Previdência em 15 dias

Política | 19-05-2019 13:15

Moro privilegia articulação e recebe 1/6 do Congresso

Moro privilegia articulação e recebe 1/6 do Congresso

PUBLICIDADE