Denúncia da PGR contra Itaipu por violar direito Guarani é um alento, diz Porto

Redação Tarobá News
Política | Publicado em 10/09/2019 às 16:45

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC

O vereador, professor e indigenista Paulo Porto (PCdoB), usou a tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (10) para se solidarizar com povo Guarani localizado em mais de vinte comunidades da região, “pela histórica teimosia de luta pelos seus direitos e pela sua terra, para preservar sua tradição, sua história e seu futuro”. Porto fez o discurso em razão do que foi noticiado ontem (09), com o anúncio de que a Procuradoria Geral da República denunciou a Itaipu por violar os direitos dos Avá-Guarani ao longo do processo de construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. “É uma decisão histórica da PGR, porque põe fim ao discurso preconceituoso e desinformado de que não havia índios no Oeste do Paraná”.

Porto lembra que a denúncia da PGR contra a Itaipu “foi contundente e vigorosa”, lembrando que, em nota veiculada no site oficial o Ministério Público Federal, foi feito o seguinte comentário: “De acordo com a PGR, a construção da UHE destruiu não apenas moradias, mas também redes de parentesco, modos de produção e a própria base dos modos de vida e de significação dos Avá-Guarani ao avançar sobre seus lugares históricos e sagrados”. Em outro trecho, consta: "A usina causou a destruição não só do passado e do presente da etnia, mas também comprometeu o seu futuro, por privá-la de reparações e compensações devidas e por provocar o desaparecimento de referências importantes para as futuras gerações".

Em seu discurso na Câmara, Porto destacou que “não é de hoje” que seu mandato “de vereador, professor, indigenista e comunista” vem denunciando a Itaipu como violadora dos direitos das comunidades indígenas Guarani, “que numa ação criminosa, tiveram seu território roubado e submerso pelas águas sem nenhuma ou pouca indenização”. Para o vereador, “há muito tempo este mandato denuncia que a Itaipu, longe de ser uma defensora dos povos indígenas, é na verdade sua grande vilã. Há muito tempo este mandato denuncia que a Itaipu foi construída a partir de inúmeras irregularidades e fraudes, em prejuízo aos direitos dos povos indígenas Guarani. Porém a partir de agora estas denúncias ganharam uma inequívoca materialidade”, ponderou.

Porto explica que, recentemente, o Ministério Público Federal coordenou uma investigação sobre a Itaipu, dando origem a um dossiê denominado “Ava Guarani: a construção da Itaipu e os direitos territoriais”. O relatório, comandado pelo então Procurador Regional da República, João Akira, apontou as diversas violações da Itaipu em relação aos direitos da comunidade Guarani, e foi apresentado a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2019. E ontem, no início da tarde – com base nestes dados – a PGR denunciou a Itaipu.

Na Ação Civil Originária proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o vereador, a PGR requer condenação dos réus ao pagamento de indenização equivalente a R$ 50 milhões por ano, calculados desde o início da implementação da usina, a fim de garantir a reparação da lesão, a sanção pelos atos ilícitos e a inibição das condutas relatadas. Ainda, determina que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de danos materiais pelas perdas acumuladas decorrentes do processo de remoção forçada no valor de R$ 100 milhões anuais, calculados desde o início da construção da usina. A PGR, na mesma denúncia, ainda pede que a Itaipu Binacional seja condenada a pagar R$ 100 milhões anualmente ao povo Avá-Guarani como royalties, e que essa compensação financeira seja utilizada para garantir saúde, educação, energia elétrica, saneamento, construção de espaços culturais, religiosos e de produção, definidos pelos próprios indígenas por meio de consultas, e sem a interferência dos réus, além da demarcação do território tradicional e sua efetiva destinação as comunidades Guarani.

No mesmo documento, a PGR solicita também a inclusão de disciplina no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio que aborde a história indígena, sua territorialidade, aspectos culturais e antropológicos, além da expressa menção à remoção forçada de indígenas Avá-Guarani em virtude da construção da usina. Requisita, ainda, que seja promovida ação educativa nacional de resgate e promoção da cultura do povo Avá-Guarani como forma de combater o racismo e a discriminação. E, por fim, a PGR também requer pedido público de desculpas por parte dos órgãos arguidos pelas violações cometidas contra a etnia.

Conforme Paulo Porto, em síntese, “a toda poderosa Itaipu está nas cordas”. Para ele, todas violações cometidas contra os povos Guarani - “tão zelosamente escondidas pelas diversas direções da empresa, passando pelo companheiro Jorge Samek e Nelton Friedich” -, estão agora a amostra, públicas

Porto encerra dizendo que ainda é cedo para comemorar, “mas ficará cada vez mais difícil reafirmar o velho e preconceituoso discurso de que ´aqui não havia índio´ no oeste do Paraná. Encerro parabenizando o Ministério Público Federal! Parabenizando os aliados do povo Guarani! Parabenizando a histórica teimosia das mais de vinte comunidades Guarani espalhadas por todo o oeste do Paraná que seguem esperando pelos seis direitos e pela sua terra! E como os Guarani costumam afirmar em momentos de luta e conquista: Aguyjevete Guarani Kuere”. A expressão, numa tradução não literal, é uma benção guarani, uma manifestação religiosa típica relacionada à força e à felicidade.

Assessoria de Imprensa Gabinete Paulo Porto



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