Edital de licitação da capina e roçagem tem irregularidades, aponta Observatório

O serviço de capina e roçagem de áreas públicas, por enquanto, vem sendo executado. O edital de licitação para início das atividades em janeiro está suspenso. O observatório de gestão pública foi um dos que fizeram vários questionamentos e chegou a pedir a impugnação de 3 itens considerados mais graves. Entre as exigências, está a obrigatoriedade do uso de mão de obra idônea e homogênea.

Mas sem explicar exatamente o que seria isso. Ao mesmo tempo em que gera dúvidas, para o observatório faltou também transparência na licitação. Outros 2 itens, para a entidade, podem até limitar a concorrência. A exigência do uso de determinado óleo de uma marca específica e a necessidade de a contratada ser dona de maquinário pesado. Os apontamentos do observatório de gestão pública foram protocolados no dia 21 e, até agora, sem repostas.

Caso o município mantenha o edital como está, outras medidas podem ser tomadas como a judicialização ou ainda, recorrer ao ministério público e o tribunal de contas do estado. Mas há ainda uma outra preocupação: o prazo. É que o atual contrato vence no dia 31/12. Na falta de tempo hábil, a cidade corre o risco de ficar sem o serviço de capina e roçagem.