A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Matelândia, no Oeste paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens de seis réus requeridos em ação civil pública por direcionamento de processo licitatório em Vera Cruz do Oeste (município da comarca). Entre os réus, estão o ex-prefeito nas gestões 2009-2012 e 2013-2016, a ex-secretária de Turismo e Eventos e o ex-secretário de Indústria e Comércio (na época dos fatos, em 2015), além de dois empresários e uma empresa.

De acordo com a ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, os réus cometeram ato de improbidade administrativa ao fraudarem processo licitatório (pregão) para direcionamento da contratação de uma empresa para promoção da 15ª Expoaveco. O evento foi realizado de 26 a 29 de novembro de 2015, em Vera Cruz do Oeste.

O montante bloqueado solidariamente entre os réus é de R$ 189 mil (sendo R$ 63 mil referentes ao valor do contrato, mais o equivalente a duas vezes essa quantia para eventual pagamento de multa em caso de condenação). Na análise do mérito da ação, o Ministério Público do Paraná requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano causado ao erário e pagamento de multa, além da declaração da nulidade do procedimento licitatório que gerou o contrato.

MPPR