Os moradores de Ibiporã devem começar a receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2019 nesta quinta-feira (21). A Secretaria Municipal de Finanças de estima que 22 mil carnês serão entregues em toda a cidade pelos Correios.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 10% de desconto, e o vencimento do boleto será dia 12 de março. Os pagamentos podem feitos em casas lotéricas e rede bancária.
Os carnês que não possuem endereço válido para entrega ou de terrenos vazios poderão ser retirados no departamento de tributação a partir da próxima segunda (25).
O valor de correção aplicado ao tributo foi de 3,56%, baseado no índice nacional de preços ao consumidor (INPC), correspondendo à inflação dos últimos 12 meses. Pelo terceiro ano consecutivo não houve correção da planta genérica de valores.
Segundo o secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, dos poucos mais de R$16 milhões (entre IPTU e taxas), a projeção de recebimento do tributo é de cerca de R$12 milhões. "O IPTU é o único tributo que permanece integralmente no município. Com ele podemos manter os programas de atendimento e investir na melhoria da saúde, educação, iluminação e pavimentação nos bairros", pontua Gomes.
Isenção
Conforme a Lei 2.738/2014, estão isentas do pagamento do IPTU 2019 pessoas com mais de 60 anos de idade ou mulheres viúvas cuja renda familiar seja menor ou igual a dois salários mínimos regionais da menor faixa ou piso salarial vigente. É preciso ser proprietário deste único imóvel no município e morar nele. Além disso, o imóvel não pode ter valor venal superior a R$94.346,75.
A data limite para solicitar isenção é 30 de abril, e deve ser feita no Setor de Protocolos da Prefeitura. Os documentos necessários são: carnê do IPTU, declaração de renda e despesa familiar (último mês), cópia do RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão negativa de bens do Cartório de Registro de Imóveis.
Quem teve o pedido de isenção do IPTU deferido nos exercícios de 2017 e 2018 será automaticamente beneficiado em 2019.