Justiça nega pedido de Damasceno para retornar a Câmara de Vereadores

Ellen Santos
Política | Publicado em 11/06/2019 às 15:35

O Tribunal de Justiça negou novamente o pedido de liminar do ex-vereador Damasceno Junior para voltar à Câmara.

Ele teve o mandato cassado no final de março. Este é terceiro recurso que Damasceno apresenta. Ele argumentou que o processo não respeitou o prazo de 90 dias e agora a ausência de título de eleito da ex-assessora que fez a denúncia.

A Juíza Cristiane Santos Leite, substituta no TJ, foi quem julgou a decisão. 


Caso

O parlamentar é acusado de receber parte do salário de uma assessora, que foi exonerada após se recusar a fazer o pagamento. Pelo regimento interno da Câmara, quando se trata de conduta infracional mais grave que a descrita na representação, a exemplo de suspensão temporária ou perda de mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, comunicará o fato imediatamente à Mesa da Câmara para que se pronuncie sobre a questão.

Confira a decisão: Decisão caso Damasceno.pdf



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