O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul paranaense, determinou cautelarmente a suspensão do ato de nomeação da secretária de Administração do município, atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A secretária é nora da prefeita e, segundo o Ministério Público, não tem qualificação para ocupar o cargo, o que caracterizaria nepotismo.

Além de suspender o decreto de nomeação da secretária, a decisão determina que a prefeita se abstenha de contratar a nora para qualquer cargo na administração pública do município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O MPPR requereu ainda o bloqueio de bens das rés no valor do prejuízo causado ao erário municipal, de aproximadamente R$ 25 mil, mas o pedido foi negado porque a secretária depositou a quantia em favor do município, ressarcindo assim o montante dos vencimentos recebidos.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Após recomendação do Ministério Público emitida para a prefeita, sua nora já havia sido exonerada de cargo público para a qual fora nomeada anteriormente. Entretanto, pouco tempo depois, foi promovida a secretária municipal, razão pela qual o MPPR ajuizou a ação.

MP-PR