O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, dois ex-secretários (Gestão Municipal e Administração e Finanças) e mais oito réus.

O objeto é um procedimento licitatório fraudado em 2013 para favorecer uma empresa contratada para realizar serviços de manutenção de rede de iluminação pública.

De acordo com as investigações do MPPR – iniciadas a partir de dados levantados por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, que analisou o caso –, os réus utilizaram a tomada de preços 03/2013 como instrumento de fraude para favorecer uma empresa, mediante ajuste prévio, inclusive utilizando meios ilegais, como o oferecimento de vantagens ilícitas, para enfraquecer e eliminar a competitividade do procedimento licitatório.

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Troca de favores – Além do prefeito (que permanece no cargo, pois foi reeleito) e dos ex-secretários, são réus na ação três membros da Comissão de Licitação na época dos fatos, três empresários e duas empresas, todos suspeitos de envolvimento na fraude. Conforme a ação, o acerto foi feito em troca de favores prestados na campanha que elegeu o prefeito.

A empresa vencedora teria sido criada especificamente para vencer a licitação, que foi formatada de modo a favorecê-la.

Na ação, a Promotoria requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 2.085.836,72, para garantia dos danos ao erário (estimados em R$ 521.459,18) mais pagamento de multa em caso de condenação.

Na análise do mérito, pede a condenação dos réus às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano ao erário e pagamento de multa.

MP-PR