Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel

MPPR ajuíza ação contra prefeito, secretários e empresa e requer devolução

13/09/19 às 10:18 - Escrito por Redação Tarobá News
siga o Tarobá News no Google News!

Em Campo Mourão, Centro Ocidental do estado, o Ministério Público do Paraná, a partir da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, apresentou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito, dois secretários municipais e uma empresa. O MPPR sustenta que os agentes públicos são responsáveis por irregularidades em um leilão que causou prejuízo aos cofres do Município.

No caso em questão, a Promotoria apurou que o prefeito e os secretários municipais do Meio Ambiente e da Fazenda autorizaram a venda a uma madeireira de 9.900 árvores (eucaliptos, pinus e araucárias) – cerca de 5 mil toneladas de madeira – por um preço muito inferior ao praticado no mercado. As árvores estavam plantadas há mais de 30 anos em um imóvel da prefeitura e foram leiloadas a R$ 181 mil – o valor mínimo de mercado, conforme apurado pelo MPPR, seria de R$ 1,4 milhão. A compra foi efetivada em setembro de 2017.

Prejuízo – Também foi verificado que, dos três orçamentos de empresas interessadas no leilão, dois eram de estabelecimentos vinculados ao mesmo grupo econômico e familiar. Como aponta o Ministério Público na ação, “a Administração Pública deixou de efetuar uma ampla pesquisa de preços, contrariou a lei de licitações e o princípio da busca da proposta mais vantajosa”. Foi verificado ainda que o valor mínimo do termo de referência indicado para a venda foi muito inferior ao de mercado.

Leia mais:

Imagem de destaque
SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

Imagem de destaque
ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

Imagem de destaque
ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

Imagem de destaque
ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Há também divergências no número final de árvores que foram vendidas – a Promotoria constatou que uma empresa privada contratada pelo Instituto Ambiental do Paraná realizou um inventário florestal no terreno depois do leilão e identificou a presença de 15 mil árvores no local em vez de 9.900. O Município, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, também foi omisso em fiscalizar a execução dos serviços pela madeireira, que foi autuada pelo IAP por desmatar área de Proteção Integral, por afetar bioma de Mata Atlântica e por promover queimadas ilegais.

Valores – Com a ação, o MPPR requer o ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao Município (equivalente ao valor atual de mercado da madeira leiloada mais a estimativa dos lucros obtidos pela empresa com a venda do produto). Também foi pedida a condenação dos três agentes públicos e da empresa por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.

Como resume a Promotoria na inicial, “O titular do interesse público é o povo, não alguns agentes públicos, ou seja, os gestores públicos não são proprietários da coisa pública e descabe a eles tratar aquilo que é de interesse público, do povo, de acordo com suas íntimas convicções e opiniões pessoais. Assim, o direito não faculta ao agente público o poder para escolher entre cumprir e não cumprir o interesse público.”


MPPR

© Copyright 2023 Grupo Tarobá